Licença ambiental ganha rapidez e mais transparência

Prazo da primeira análise técnica dos documentos cairá de seis meses para oito dias até março

Sedam quer reduzir prazo de análise para até oito dias

A Secretaria do Desenvolvimento Ambiental concluirá até março toda a normatização do processo administrativo e 100% da informatização do sistema de emissão de licenças ambientais. Com a simplificação das ações, o empreendedor que deu entrada no pedido de licenciamento poderá acessar o projeto em tempo real e acompanhar todas as etapas nas Coordenadorias Técnicas da Sedam.

A simplificação reduzirá, por exemplo, o prazo da primeira análise técnica dos documentos dos atuais seis meses previstos na legislação para até oito dias. A informatização de todas às ações da Sedam dará maior rapidez e transparências aos serviços prestados à população. “Não significa dizer que seja esse o prazo para emissão de uma licença ambiental”, disse o secretário Vilson Machado.

A Coordenadoria de Empreendimentos onde tramitam atualmente 16 mil pedidos de licença ambiental nos mais diferentes ramos de empreendimentos é a unidade que maior reforço de pessoal receberá com a contratação dos novos técnicos.

A contratação dos técnicos aprovados em concurso público reforçará o trabalho em outras Coordenadorias da Sedam na capital e municípios do interior.

Machado: concursados reforçarão atividades

Piscicultura, recorde

A maioria dos projetos em tramitação nos ramos de extração de minério, piscicultura, laticínios, frigoríficos, curtumes, construção de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e de aterros sanitários. A Sedam licenciou nos últimos quatro anos 4.234 empreendimentos de piscicultura.

Dois tipos de empreendimentos, no entanto, são obrigados a apresentar com antecedência o Estudo de Impacto Ambiental dos projetos, chamado de EIA, e transformado em seguida em Relatório de Impacto Ambiental (REIA) numa linguagem mais acessível para a população.

Anteriormente, os empreendimentos eram licenciados e depois ampliados sem novos estudos, causando impactos ao meio ambiente, pois as alterações nas plantas os empreendimentos passavam da classificação de baixo para médio impacto como já aconteceu em Rolim de Moura.

O secretário explicou que todas as metas são traçadas em reuniões conjuntas com o corpo técnico, e amparadas em recomendações do próprio governador Confúcio Moura. O objetivo é também valorizar os servidores e dar condições a Sedam para que atue como órgão técnico responsável pela gestão da política de desenvolvimento sustentável do Estado.

120 mil propriedades

A normatização dos procedimentos administrativos, prevista para ser concluída em março, não gera despesas ao Estado, pois a mão de obra é maior parte da mão de obra utilizada é de servidores e todos são incentivados a participar do programa que visa dotar a Sedam de todos os meios técnicos para atuar de forma mais rápida e transparente.

Dentre as outras metas anunciadas para o ano de 2015, na terça-feira (18), também estão o cadastramento ambiental de mais 12o mil propriedades rurais, a 2ª aproximação do zoneamento socioeconômico-ecológico, descentralização da gestão ambiental com os municípios, recursos hídricos e resíduos sólidos oriundos do setor madeireiro.

A informatização do processo de licenciamento é desenvolvida pela equipe de Tecnologia da Informação (TI), e no prazo de 15 dias, está prevista a implantação do “Protocolo web”. Outra ação de curto prazo que ajudará no acompanhamento e trâmite de documentos em tempo real, eliminando por meio de “check list” os riscos de possíveis perdas ou falta de documentos obrigatórios no licenciamento.

Zoneamento Socioeconômico

A 2ª aproximação do Zoneamento Socioeconômico-Ecológico do Estado de Rondônia é outra prioridade para este ano. O objetivo é detalhar os estudos entre as potencialidades e limitações ecológicas, econômicas e sociais pelo controle das atividades antrópicas atuais e futuras via sugestões de medidas preventivas e corretivas que possam assegurar a qualidade ambiental.

O zoneamento será detalhado em temas e não por zonas, seguindo a vocação econômica de cada macrorregião. Para a realização do trabalho, o BNDES repassou ao Estado a primeira parcela de R$ 11 milhões do total de R$ 32 milhões solicitados à instituição financeira. O polo ceramista de Cacoal, por exemplo, será consolidado, pois é um dos temáticos em funcionamento.

A Superintendência de Licitações (Supel) foi informada do repasse e providenciou os termos de referência para abertura de licitação e compra de 17 camionetes, capacitação de servidores e capacitação da população do entorno das unidades de conservação.

Os novos estudos indicarão onde os empreendimentos deverão ser instalados e as imagens de satélite mostrarão as áreas mais aproximadas, a partir de estudos de base cartográfica desenvolvidos em conjunto com o Exército, no Laboratório de Base Cartográfica.

O secretário disse que os polos de desenvolvimento sustentável existentes serão consolidados e irão surgir novas regiões para expansão das atividades sustentáveis. As unidades de conservação serão preservadas, pois foram compromissos de Rondônia e BNDES, desde a assinatura dos programas Polonoroeste e Planafloro.  “Qualquer descumprimento das cláusulas podem resultar em quebra de contrato com o governo brasileiro”, alerta Machado.

 Política indígena

A criação da Coordenadoria de Povos Indígenas em 2014 está trabalhando em todas as demandas apresentadas pelas várias etnias de Rondônia. Tudo está sendo encaminhado, de acordo com Vilson Machado, para atender às reivindicações e a Sedam irá analisar projetos de licenciamento de empreendimentos nas reservas, nos planos de manejo florestal, minério e sequestro de carbono.

A meta é definir a vocação de cada etnia e trabalhar com empreendimentos sustentáveis nas comunidades indígenas. “A Sedam vai atuar na orientação e na emissão das licenças”.

Canais de piscicultura: mais de 4,2 mil análises

A fiscalização é realizada pela Coordenadoria de Fiscalização, antiga Coordenadoria de Fiscalização e Proteção Ambiental, juntamente com o Batalhão de Policiamento Ambiental.

A Sedam não é responsável pela emissão de autorização para garimpagem de ouro no Rio Madeira. Segundo Vilson Machado, as duas operações deflagradas recentemente pela Polícia Federal para retirar garimpeiros da Área de Proteção Ambiental, trecho da Hidrelétrica de Santo Antônio à curva do Belmont, estavam planejadas antes da audiência de representantes dos garimpeiros com o governo.

A Sedam atua para não permitir o comprometimento da navegação com a permanência dos garimpeiros na APA, além do uso do mercúrio que polui e desequilibra a cadeia alimentar impedindo a reprodução de peixes da região.

SALA DE SITUAÇÃO

❶ O monitoramento das médias das cheias e vazantes dos rios de Rondônia é feito diariamente pela Sedam.

❷ Os boletins são distribuídos à Defesa Civil, Sipam e outros órgãos de controle. Nos próximos dias entrará em funcionamento a “Sala de Situação” para análise de cenários por meio de vídeo conferências para acompanhamento dos boletins emitidos de 15 em 15 minutos pelas 12 estações meteorológicas.

❸ Em Cacoal, o Ministério Público solicitou a instalação de uma dessas estações para fazer o monitoramento dos rios Pirara e Barão do Melgaço.