Governo de Rondônia
30/05/2024

LTDA

Governo do Estado de Rondônia

Definição

Sociedade limitada é aquela que realiza atividade empresarial, formada por dois ou mais sócios que contribuem com moeda ou bens avaliáveis em dinheiro para formação do capital social. A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor do capital social, porém respondem solidariamente pela integralização da totalidade do capital, ou seja, cada sócio tem obrigação com a sua parte no capital social, no entanto poderá ser chamado a integralizar as quotas dos sócios que deixaram de integralizá-las.


Manual

O atual Manual de Atos de Registro de Sociedade Limitada foi aprovado por meio da Instrução Normativa n° 38, de 02 de março de 2017, Anexo II – LTDA expedida pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração.

Manual de Atos de Registro de Sociedade Limitada – LTDA


Quanto custa

Tabela Sintetizada – DARE
Ato Valor do DARE Código da Receita Gerar
Constituição* 8103
Alteração* 8103
Distrato Social 8103
Abertura*/Alteração*/Extinção de Filial na UF da Sede 8103
8111
Abertura*/Alteração/Extinção de Filial com Sede em outra UF 8113
Procuração / Emancipação / Balanço 8113
Outros Documentos de Interesse da Empresa 8113
Pedido de Reconsideração 8117
Recurso ao Plenário 8118
Certidão Simplificada 8121
Certidão de Inteiro Teor (por ato) 8125
Certidão Específica 8129
Autenticação de Livros 8132
Autenticação de SPED (até 500.000 registro) 8138

 


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