Integração Nacional reconhece calamidade pública em Rondônia

O  Ministério da Integração Nacional reconheceu o estado de calamidade pública decretado pelo governador Confúcio Moura no dia 3 de abril. O comunicado foi  feito ao secretariado do governo hoje (30) pela manhã, e divulgado durante o evento de entrega do Prêmio Boas Ideias em cerimonia realizada no Palácio Rio Madeira.

Enquanto aguardava a decisão da homologação, o governo vinha agindo com rapidez no sentido de elaborar um plano de ação que visa a reconstrução do Estado, bem como a definição de medidas de prevenção de futuros e eventuais desastres.

No dia 8 maio próximo será realizada durante todo o dia uma oficina de trabalho em local a ser definido, denominada “Mesa Integradora”. A oficina contará com a participação de representantes de todos os municípios do Estado e mais 10 instituições, públicas e privadas, diretamente envolvidas com o tema.

Os prejuízos contabilizados, tanto na esfera da iniciativa privada, quanto no setor público, já ultrapassam 4,2 bilhões  de reais. “Desde o ribeirinho que perdeu seu mandiocal, aos frigoríficos que tiveram que fechar as portas; o  carreteiro que não descarregou a mercadoria, o imposto que o estado deixou de arrecadar, o racionamento dos combustíveis”, exemplifica o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, George Braga. Tudo isso, segundo o governador Confúcio Moura, vem sendo avaliado pelos técnicos do governo.

O governador destacou a importância do Ministério da Integração Nacional no processo de reconstrução. “Decretar estado de Calamidade Pública por causa dos desastres ocasionados pelas enchentes do Rio Madeira não é uma boa notícia para dar para ninguém”, lamentou Confúcio. Entretanto, no entendimento do governador, Porto Velho e adjacências vivem as consequências de uma cheia que, mesmo as águas tendo baixado um pouco, continua com mais de 17 metros acima do nível normal do rio.

Técnicos da secretaria de assuntos estratégicos (Seae) informam que esta homologação tornará possível construir um plano de ação consistente e integrado para a reconstrução do Estado, além de prevenção contra eventuais desastres futuros.  “Não é bom para o Estado, ações fragmentadas. O ideal é unir forças e trabalharmos um projeto único”, argumenta o secretário George Braga.

“A convergência de ideias é o ideal para o Estado, principalmente neste momento difícil”, disse Braga. O secretário participou e elogiou a iniciativa da Fecomércio, que durante evento realizado segunda-feira(28) apresentou propostas para a elaboração do Plano Pós-Cheia.

Com a homologação do decreto o Estado passa a contar com um maior prazo, reconhecimento e facilidades no setor burocrático do Estado no sentido de resolver os problemas dos atingidos pelas enchentes com maior eficácia.

Enfrentamento

O estado de calamidade pública no estado de Rondônia foi decretado no dia 03 de abril, quando o rio Madeira, com cota de 19,56 metros, tinha 5.911 famílias atingidas pela inundação.

Neste período, ficaram totalmente isolados por via terrestres os municípios de Guajará e Nova Mamoré e o tráfego para o estado do Acre, através da BR 364, era realizado apenas com apoio de bombeiros escalados para acompanhar os motoristas de caminhão.

Com a vigência do decreto, todos os órgãos estaduais ficaram autorizados a colaborar com a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil nas ações de resposta ao desastre, reabilitação e reconstrução do cenário.  O decreto também autorizou, entre outras providências, a entrada das equipes da Defesa Civil nas residências para casos em que era necessário prestar socorro ou determinar a evacuação, sob pena de responsabilização em caso de omissão.

O decreto levou em consideração o transbordamento nas bacias hidrográficas da região e dos rios de planície, como o Amazonas. Deste cenário decorreram prejuízos econômicos e sociais nos municípios de Porto Velho, Guajará-Mirim, Nova Mamoré, Costa Marques, Cacoal, Pimenta Bueno e Chupinguaia, conforme verificado Defesa Civil.

Outros impactos negativos foram os problemas com a distribuição de energia elétrica e saneamento básico. Foi necessária, também a adoção de ações preventivas na áreas de saúde para evitar doenças comuns a este tipo de ocorrência, como leptospirose, pneumonia, malária, toxoplasmose, febre tifóide, doença de pele e hepatite.