Integração de conhecimentos no sistema prisional contribuem para criação de protocolo de prescrição de medicamentos

Sejus integrou conhecimentos técnicos e operacionais sobre o sistema prisional na criação do protocolo

Atendendo às pessoas privadas de liberdade, a atenção básica prisional, passa a contar com o respaldo jurídico e técnico necessário para a prescrição de medicamentos de forma mais autônoma e eficiente. A construção do protocolo foi uma demanda de profissionais da saúde que atuam nesse setor, com o objetivo de otimizar o atendimento e garantir melhores condições para a população carcerária.

A criação desse protocolo une os serviços de saúde e segurança pública; representa um avanço na atuação dos profissionais de enfermagem

Durante o processo de elaboração, houve participação dos profissionais da saúde e de representantes da Sejus, que contribuíram com seus conhecimentos sobre as especificidades da saúde no ambiente prisional.

PROTOCOLO

O protocolo orienta quanto a atuação dos enfermeiros na Atenção Primária à Saúde, definindo diretrizes para a prescrição de medicamentos conforme as normas brasileiras. Fundamentado na Lei nº 7.498/86 e na Portaria nº 2.436/2017, o documento destaca a importância do enfermeiro como figura central na APS, assegurando sua autonomia na prescrição, dentro dos parâmetros legais e das melhores práticas.

O objetivo do protocolo é garantir segurança e eficácia no cuidado, padronizando os tratamentos e promovendo a qualidade no atendimento. Ao fortalecer a autonomia do enfermeiro, o protocolo contribui para um atendimento mais integrado e eficaz, melhorando a assistência à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS) e ampliando o acesso à saúde de forma mais segura.

CAPACITAÇÃO

Os profissionais que atuam na Atenção Básica serão capacitados para garantir a compreensão detalhada do protocolo e suas aplicações no dia a dia do trabalho de enfermagem. O secretário da Sejus, Marcus Rito, enfatizou que essa colaboração entre as áreas da saúde e justiça vai melhorar as condições de saúde dos internos e otimizar o trabalho das equipes que atendem nas unidades prisionais.

TÓPICOS ABORDADOS

Protocolos de cuidados e tratamentos:

• Saúde da criança: manejo de doenças comuns como infecções respiratórias, diarreia, febre e problemas nutricionais;
• Saúde da mulher: atendimento a gestantes, puérperas e planejamento familiar;
• Doenças crônicas: protocolos para hipertensão arterial e diabete mellitus;
• Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST): tratamento de sífilis, herpes genital e outras IST;
• Tuberculose e hanseníase: diretrizes para diagnóstico, tratamento e manejo de reações adversas; e
• Suplementação nutricional.

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