Implementação de programas estaduais e a Reforma Tributária são temas de encontro na Secretaria de Finanças

Preocupada em oferecer um atendimento diferenciado aos contribuintes, aprimorar as ações para o próximo semestre deste ano e abrir discussões sobre o fisco estadual, a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) reuniu os servidores, que fazem parte do corpo técnico da pasta. O evento foi no auditório do prédio Rio Pacaás Novos, Palácio Rio Madeira em Porto Velho e reuniu cerca de cem servidores.

Evento da Sefin reuniu cerca de cem servidores de Porto Velho e demais municípios.

Estiveram presentes os representantes das seis delegacias regionais da Receita Estadual e das 27 agências de renda distribuídas no Estado, além dos gerentes da Coordenadoria da Receita Estadual (CRE), auditores fiscais e técnicos tributários.

Segundo o titular da pasta de Finanças, Luís Fernando, a cada três meses a Sefin reúne a equipe técnica para o realinhamento das ações desenvolvidas, avaliação e implementação dos programas da Sefin. “Ter essas reuniões trimestrais é importante para conseguirmos implementar nossos projetos, inclusive a mudança da forma de relacionamento entre fisco e contribuinte, que buscamos promover, através do Fisconforme e outras ações”, esclareceu.

Além da Fisconforme, Programa de estímulo a conformidade fiscal, foram explanados os programas Compensa Rondônia, para que os servidores possam dar instruções aos contribuintes e sobre os preparativos para a retomada do Nota Legal. A Secretaria de Finanças busca entre os servidores sugestões inovadoras para o resgate do programa.

Outro assunto muito discutido entre os participantes foi a Reforma Tributária em discussão no Congresso Nacional. “É importante que nossos servidores saibam explicar a proposta da Reforma Tributária, mesmo porque são disseminadores de informações junto a população, ajudando assim a entender as mudanças que devem acontecer com a implementação da Reforma Tributária, bem como preparar o Estado de Rondônia para os impactos da reforma”, comentou Luís Fernando.

De acordo com o secretário a efetivação da Reforma Tributária trará mudanças radicais, principalmente com relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que deixará de existir, sendo incorporado a  um novo tributo, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS),que irá juntar a quatro tributos federais: Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Secretário da Sefin Luís Fernando disse que os servidores da casa precisam estar preparados para os impactos quando a Reforma Tributária for implementada.

Já o ICMS, que é do Estado e o Imposto Sobre Serviços (ISS) do município passariam a ser um só imposto, que é o IBS, onde a fiscalização seria em conjunto entre União, Estados e Municípios. Com a aprovação da reforma tributária a alíquota passa a ser única, reduzindo os benefícios fiscais, isenções, créditos, e o imposto será pago no local onde é consumido.

A mudança extinguirá a forma de interferência da política tributária nas decisões de investimento. “Essas mudanças exigem uma preparação. Nossa equipe deve estar organizada para os impactos que teremos com a implementação da reforma tributária”, considerou Luís Fernando.

Lugares específicos para atender contribuintes e produtores

Outro assunto discutido entre os servidores da Sefin na reunião foi a criação de Centros Integrados de Atendimento ao contribuinte e produtores, em conjunto com outros órgãos que lidam com o setor produtivo, como Emater, Idaron, Sedam, Seagri e Junta Comercial. A ideia é que esses órgãos estejam reunidos em um só espaço, visando a redução de custos ao Estado e prestar um atendimento de qualidade a contribuintes e produtores.

O secretário acredita que essa integração da Sefin com os demais órgãos, também é uma diretriz que deve ser implementada a partir desse segundo semestre.