Implantação de políticas públicas no combate à violência é debatida entre Sesdec e representantes do Sintero

Secretário adjunto da Sesdec recebe ofício entregue pelo Sintero visando medidas de combate à violência contra mulher

A violência contra a mulher é alarmante no Brasil, com uma estatística de mais de 600 casos por dia de lesão corporal enquadrada na Lei Maria da Penha. Os dados são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública e as discussões aumentam em busca de uma solução que possa frear esse tipo de crime. No último final de semana, por exemplo, foram registrados em Rondônia mais de 10 casos de violência doméstica e um bárbaro assassinato que revoltou a sociedade. Diante do cenário preocupante, membros do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Rondônia (Sintero) estiveram reunidos com o secretário adjunto da Sesdec, Hélio Gomes Ferreira, pedindo a  implantação de políticas públicas eficientes em defesa das mulheres e tiveram como resposta a informação de que o governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha, está sensível à causa e que todas as medidas serão reforçadas.

A reunião que com representantes do Sintero aconteceu na manhã de terça-feira, 19. Na ocasião,  o secretário adjunto recebeu das mãos da presidente do sindicato, Lionilda Simão de Souza, o ofício nº 146/2019 que traz à tona a necessidade de implantação de políticas públicas no combate à violência contra as mulheres e feminicídio. No documento, foi  mencionado o caso de professora filiada à entidade, que foi assassinada e, inclusive, lembra que muitos outros casos que não são denunciados ou relatados pelas vítimas.O documento apresentado pelo sindicato aponta que o Estado de Rondônia aparece em 6º lugar em violência doméstica em nível nacional.

Entre as solicitações apresentadas no ofício entregue ao secretário adjunto da Sesdec estão: Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher, com funcionando de 24 horas, em todos os Municípios do Estado; Patrulha Maria da Penha em todos os municípios com plantão de 24 horas; Encaminhamento imediato de todos os casos de violência contra a mulher que cheguem as Unidades Integradas de Segurança Pública (Unisp); Ação imediata de medidas protetivas; Produção de campanhas institucionais e propagandas de conscientização sobre a violência contra a mulher, usando mídias eletrônicas, veiculados em rádio e TV, além das redes sociais; Fortalecimento do Controle Social e apoio à implementação dos Conselhos dos Direitos da Mulher nos municípios e fortalecimento do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.

Um dos instrumentos mais importantes para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres é a Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340/2006. Além de definir e tipificar as formas de violência contra as mulheres (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral), a Lei prevê a criação de serviços especializados, como os que integram a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, compostos por instituições de segurança pública, justiça, saúde, e da assistência social.

Conforme apontam dados de um levantamento do Datafolha feito em fevereiro deste ano encomendada pela ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), nos últimos 12 meses, 1,6 milhão de mulheres foram espancadas ou sofreram tentativa de estrangulamento no Brasil, enquanto 22 milhões (37,1%) de brasileiras passaram por algum tipo de assédio. Dentro de casa, a situação não foi necessariamente melhor. Entre os casos de violência, 42% ocorreram no ambiente doméstico. Grande parte das mulheres que sofreram violência dizem que o agressor era alguém conhecido (76,4%), na maioria das vezes companheiros ou ex companheiros.

Após ouvir atentamente as representantes do Sintero, o secretário adjunto destacou que trabalhar políticas públicas no combate à violência é hoje uma pauta das mais importantes que precisa ser debatida com todos os Poderes. Hélio Gomes Ferreira afirmou ao movimento promovido pelo Sintero que o governador se sensibiliza com a questão da violência contra as mulheres e que as portas para o diálogo e debate na construção de políticas públicas estão abertas.

Em nota publicada, o Sintero deixa claro que continuará promovendo mobilizações e lutando para levar esse debate à sociedade, pois os índices de violência são alarmantes e tendem a aumentar caso não sejam feitas intervenções pelo Estado, através de políticas de prevenção, informação e punição severas.

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