Governo, Terra Legal e Incra se comprometem a alinhar ações de regularização fundiária em Rondônia

Setor produtivo de Rondônia apresenta demandas para governador e representantes do Terra Legal e Incra

Em reunião na manhã desta quarta-feira (11) com a subsecretária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal), Cris Martins, presidente Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Estado, Cletho Muniz de Brito, e representantes do setor produtivo, o governador Daniel Pereira propôs uma ação conjunta para avançar em regularização fundiária em Rondônia.

‘‘Nos mobilizando para dar solução a isso nós conseguimos a pacificação social com o fim da mortandade no campo, uma política ambiental ajustada e ganhamos ainda com o desenvolvimento econômico’’, afirma o governador.

Para o governador, apesar de o Estado ser o melhor da região Norte em regularização fundiária, resultado que atribui a gestão feita junto com Confúcio Moura que priorizou como nunca antes no Estado a entrega de títulos rurais, a falta de documentação das terras rurais ainda é considerado um dos principais desafios de Rondônia.

‘‘Hoje nós temos o entendimentos que o principal problema que o Estado tem é a regularização fundiária em quantidade não suficiente. O Incra tem aproximadamente 100 mil propriedades em Rondônia e metade não são documentadas e no tempo mais recente foi criado o Terra Legal, mas também está com dificuldade de fazer a regularização fundiária’’, relata.

A insegurança jurídica das propriedade rurais traz como consequência os graves conflitos agrários. ‘‘O Estado se tornou extremamente violento, campeão nacional de violência no campo. Agora com o advento de uma legislação federal regulamentada no dia 16 de março nós passamos a fazer isso [documentação de terras] com mais amplitude, mas ainda temos um longo caminho a percorrer’’, considera o governador.

A subsecretária da Serfal, Cris Martins, responsável pelo Terra Legal na Amazônia, garante que a regularização fundiária de Rondônia está na pauta de prioridades. ‘‘Nós estamos trabalhando com programas que facilitará a liberação de títulos e também foi criada a CRO [Certificado de Regularização da Ocupação] que já está e portaria e vai permitir que os agricultores enquanto aguardam os títulos definitivos consigam crédito junto com instituições bancárias para facilitar a vida financeira. E toda equipe do Terra Legal está completamente unida para facilitar os andamentos desses processos e no dia 30 estarei de volta ao Estado para trazer alguns CROs, títulos e respostas as demandas apresentadas’’, garante a sub secretária.

Além da mobilização da Serfal, instituição pertencente a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead), durante a reunião, o governador assumiu compromissos para sanar as pendências para que a regularização fundiária ganhe celeridade em Rondônia. ‘‘Essa visita para tratar desse tema foi um avanço muito grande, o Estado está se comprometendo a conseguir um local para os servidores do Terra Legal, foram apresentadas discussões que precisam ser feitas com o Judiciário, mas o problema principal é o valor da terra que o governo federal através do Incra está atribuindo a Rondônia. É um valor muito superior ao que está sendo cobrado em outras regiões do Brasil. Acredito que com a somatório de todos os esforços a gente cria condições para resolver esse grave problema’’, assegura o governador.

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