Governo programa Conferência de Economia Solidária para o mês de junho

O Governo do Estado de Rondônia convocou a III Conferência Estadual de Economia Solidária por força do decreto N° 18.121 de 26 de agosto de 2013. O tema deste ano é “Construindo um Plano Nacional da Economia Solidária para promover o direito de produzir e viver de forma associativa e sustentável”.

Programada para acontecer entre os dias 25 e 27 de junho a III Conferência Estadual será antecedida de sete etapas nos Territórios da Cidadania e Identidade de Rondônia e uma etapa Municipal na cidade de Porto Velho. Todo trabalho de organização e mobilização está a cargo da Comissão Organizadora Estadual e o processo de realização é da Gerencia de Trabalho e Renda da Secretaria de Estado da Assistência Social.

A Comissão Estadual de Organização – COE é composta por 16 instituições, representadas por membros do poder público, Empreendimentos Solidários, Movimentos Sociais, Terceiro Setor e tem a finalidade de organizar a Conferência, propor a metodologia e regimento, realizar e conduzir as plenárias, encaminhar suas deliberações bem como promover a sistematização das propostas eleitas nas etapas Territoriais, Municipal e Estadual. Cabe a COE garantir a democracia no ambiente da Conferência e eleger delegados aptos a representar e defender as propostas de Rondônia.

Nas Etapas Territoriais será discutida a elaboração do Plano Nacional da Economia Solidária, importante instrumento para consolidar a política de ECOSOL no seu processo de conquistas sociais.  A II Conferência Nacional discutiu a ampliação das políticas públicas, a criação do Sistema e Fundo Nacional, já a III CONAES promove o coroamento deste processo desde o ano de 2002.

O Plano Nacional é uma necessidade da Política Pública e sua construção é fruto de duas Conferências anteriores. É também um instrumento de orientação, formulado a partir da análise do contexto e visão de futuro. A Meta é definir objetivos e estratégias, Linhas de Ação, Prioridades para formular projetos e ações no âmbito da Economia Solidária. O Planejamento Participativo é uma marca da ECOSOL e o mesmo será abordado a partir da avaliação das forças e fraquezas e das oportunidades e ameaças para o desenvolvimento da Economia Solidária no atual momento econômico, político, cultural e ambiental.

Outros dois eixos da construção do Plano Nacional são os Objetivos Estratégicos e Ações e Diretrizes operacionais. O primeiro define sua atuação a partir da análise do contexto e demandas à luz dos princípios, práticas e valores da Economia Solidária, e o último elabora as diretrizes operacionais a partir dos eixos estratégicos, desde que os mesmos apresentem subsídios para formulação de metas e atividades.

A Secretaria de Assistência Social (Seas) e os demais atores envolvidos no movimento de Economia Solidária são responsáveis pela mobilização da Conferência Estadual e das etapas Territoriais. A Economia Solidária expressa formas de organização econômica – de produção, prestação de serviços, comercialização, finanças e consumo – baseado no trabalho associado, na autogestão, na propriedade coletiva dos meios de produção, na cooperação e na solidariedade com base na proposta de uma nova economia possível.

Informações sobre como participar da III Conferência Estadual de Economia Solidária podem ser obtidas pelo endereço eletrônico  http://portal.mte.gov.br/ecosolidaria/conferencia-nacional-de-economia-solidaria/ ou nos telefones: 69-32165375 e falar na Gerência de Trabalho e Renda da SEAS.