Governo pede empenho no controle de gastos, foco em projetos e atenção à prestação de contas, em Rondônia

Reunião de governo: prioridades e controle de gastos.

O governador Confúcio Moura reuniu na terça-feira (15) à tarde secretários de Estado e colaboradores de segundo escalão para mais uma vez pedir empenho no controle de gastos, foco em projetos prioritários e orientação quanto ao dever de prestar contas e eliminar déficits decorrentes de restos a pagar (despesas empenhadas mas não pagas até o final de cada exercício).

Na coordenação do encontro, o secretário Emerson Castro (Casa Civil) pediu, na abertura, mais disciplina e foco nas ações e projetos prioritários nos próximos 16 meses, ressalvando que informes e orientações técnicas seriam transmitidas à equipe pelos secretários George Braga (Planejamento); Wagner de Freitas (Finanças); controlador-geral do Estado Francisco Neto (CGE); superintendente de Gestão de Gastos Públicos Administrativos (Sugesp), Elvandro Ribeiro da Silva, e superintendente de Assuntos Estratégicos (Seae), Rosana Vieira de Souza.

O superintendente Elvandro da Silva apresentou um balanço da utilização de recursos com passagens aéreas e diárias no primeiro semestre do ano, comparando-o com dados do mesmo período em 2016, pedindo para que seja feita com antecedência a solicitação de compra de passagens, o que reduz custos. Ele lembrou que gestores e servidores têm adotado a medida, mas precisa ser observada com maior atenção.  “Constatamos que o aumento nos gastos decorre das compras feitas de última hora”, disse.

Sobre diárias, o superintendente observou que no período pouco mais de 20% foram indeferidas em razão de falhas na justificativa ou da constatação de que não se verificou a necessidade de envio de mais uma pessoa à determinada atividade fora do estado.

Sobre o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), em implantação e que irá eliminar o uso do papel nos procedimentos administrativos do executivo estadual, a superintendente Rosana Vieira disse que somente com rotinas já realizadas pelo meio eletrônico, como diárias e licitações, já existe uma economia de cerca de R$ 600 mil em folhas de papel.

Segundo Rosana, mais de quatro mil servidores já foram capacitados para utilizar o SEI, que na área de recursos humanos, a partir de primeiro de setembro estará apto para o desenvolvimento de todas as atividades relacionadas ao servidor – remoção, licenças, cessão, férias etc.  A superintendente fez um apelo para que os servidores “não imprimam nada” das tarefas alimentadas em processos no SEI.

“Confiem no sistema, ele funciona, é exatamente para atender o nome do programa, Governo sem Papel”, reforçou, agradecendo a Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) pela cessão de sala com mais de 20 computadores em que a Seae tem realizado treinamentos. Ela pediu aos gestores a indicação de multiplicadores para o SEI, informando que também a partir de setembro haverá equipes no interior para treinamento do sistema.

PATRIMÔNIO

O secretário Wagner de Freitas apresentou duas questões. A primeira é a descentralização do controle do patrimônio do estado – bens móveis e imóveis. A norma de contabilidade pública exige reconhecimento e mensuração dos ativos do estado, e segundo Wagner de Freitas a Divisão de Patrimônio, vinculada à Superintendência de Desenvolvimento de Rondônia (Suder), a quem cabe a tarefa, não tem condições de fazer total levantamento dos ativos.

Segundo o secretário, a meta do núcleo de governo é que tudo esteja levantado até julho do próximo ano, e que as informações sejam lançadas no e-Estado e Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem). A primeira providência, anunciou, será alterar a Lei Complementar 901/2016, para retirar a competência exclusiva da Divisão de Patrimônio.

Wagner de Freitas apresentou, ainda, dados de restos a pagar da fonte 100 (recursos livremente usados pelo governo, sem vínculo especifico) e demais fontes, apontando a existência de déficits em algumas áreas, exigindo atuação mais forte de gestores para sua eliminação.

O controlador Francisco Neto adiantou que a CGE irá notificar cada gestor com eventual déficit para que, com apoio da contabilidade do estado, atue para melhorar a saúde financeira da sua pasta. “Estamos colocando como prioridade o dever de prestar contas e eliminar o déficit”, informou.

O governador Confúcio Moura disse que existe a condição hoje de deixar um legado muito consistente não para o próximo governo mas para o futuro de Rondônia. “Será muito bom deixar o estado arrumado, com procedimentos simplificados, acabar com o papel. Isso é grande, vocês nem imaginam”, disse, realçando ainda a importância de ter o patrimônio do estado regularizado. Segundo ele, com o custo de cada bem definido é possível, caso seja de interesse público, leiloar bens para fazer investimentos.

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