Governo mantém transparência na destinação dos recursos oriundos de emenda da Bancada Federal

Governo segue com transparência as ações de combate ao coronavírus

O Governo de Rondônia desde o início das ações adotadas para o combate ao coronavírus passou a divulgar os recursos de emendas parlamentares enviados ao Estado como forma de manter a transparência e melhor divulgar a destinação de todos os recursos enviados, a exemplo dos R$ 30.991.725,00 (trinta milhões, novecentos e noventa e um mil, setecentos e vinte cinco reais) garantidos pela bancada federal de Rondônia (deputados federais e senadores) destinados tão somente para o combate à Covid-19 no Estado. Os recursos, oriundos de emendas parlamentares, estão sendo aplicados seguindo a destinação apresentada pela própria bancada em Brasília/DF.

Na última semana, o deputado federal Coronel Chrisóstomo fez uma live e publicou em suas redes sociais, chegou a anunciar que teria destinado R$ 2,5 milhões para atender a conclusão da obra do hospital regional de Guajará-Mirim.

Na verdade, conforme o próprio ofício nº 029/Bancada-RO/2020, assinado pelo coordenador da bancada, deputado federal Lúcio Mosquini, os recursos propostos para o enfrentamento do coronavírus foram distribuídos da seguinte forma: Governo de Rondônia, R$ 11 milhões; Porto Velho, R$ 3 milhões; Guajará-Mirim, R$ 700 mil; Ariquemes, R$1,5 milhão; Ji-Paraná, R$ 1,5 milhões; Cacoal, R$ 1 milhão; Vilhena, R$ 1,5 milhão; Rolim de Moura, R$ 700 mil; Jaru, R$ 400 mil; São Francisco do Guaporé, R$ 700 mil; bem como demais valores que estão sendo aplicados apenas no enfrentamento do coronavírus.

O valor anunciado pelo parlamentar refere-se ao ofício nº 032/Bancada-RO/2020, assinado pelo coordenador da Bancada – no dia 22 de maio deste ano, aborda sobre a solicitação para que fosse liberado o valor de R$ 2,5 milhões para suprir as despesas com a obra de conclusão do Hospital de Guajará-Mirim, com os recursos oriundos dos valores liberados por meio da emenda da bancada, atendendo à solicitação do deputado federal Coronel Chrisóstomo.

Em resposta, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) encaminhou o ofício  nº 7885/2020/SESAU-NEEP esclarecendo de forma transparente a impossibilidade do remanejamento de recursos de emenda solicitado, uma vez que este só seria possível junto ao Ministério da Saúde antes do efetivo repasse, por se tratar de bloco diverso da destinação previamente pactuada pela bancada federal, ou seja, a emenda foi recebida pela Sesau no bloco de custeio, sendo que para obras (como é o caso do Hospital de Guajará-Mirim) cabe apenas recursos do bloco de investimento.

No ofício, assinado pelo secretário da Sesau, Fernando Máximo, fica visível a questão da incompatibilidade entre os Blocos de Custeio e Investimento, a construção do Hospital Regional de Guajará-Mirim já é proveniente de emenda parlamentar, formalizada por meio de Contrato de Repasse nº 769044.

Para investir novos recursos federais na obra, seria necessária a indicação de Emenda Parlamentar pelo Fundo Nacional de Saúde com destinação específica para formalização de novo contrato, por meio de reforma, ou seja, etapa diversa na qual a referida obra se encontra. Ainda assim, seria analisada pela equipe técnica do Ministério da Saúde, passível de indeferimento, considerando que a emenda de 2011 ainda encontra-se em execução.

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