Governo institui Mesa de Diálogo Permanente para prevenir conflitos fundiários e socioambientais em Rondônia

Com o objetivo de prevenir, mediar e solucionar de forma pacifica conflitos fundiários e socioambientais no estado, o governo de Rondônia instituiu a Mesa de Dialogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais.  A medida, instituída pelo Decreto n° 20.868, foi publicada no Diário Oficial do Estado do último dia 12.

A Mesa de Diálogo Permanente é composta por representantes de órgãos do Poder Executivo, da sociedade civil organizada e por representantes de instituições convidadas, como o Ministério Publico Federal, Ministério Publico Estadual, Assembleia Legislativa , Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rondônia. A coordenação caberá à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec).

“Não tenho a menor dúvida de que esse instrumento ajudará muito no assunto que acaba refletindo na área da segurança pública, uma vez que quando não há acordo, não há entendimento dentro da sociedade, a polícia acaba tendo de tomar providencias em relação a desvios ocorridos”, disse o titular da Sesdec, Antônio Carlos dos Reis.

A Mesa de Diálogo Permanente se constitui, para Antônio dos Reis, num trabalho fundamental. “Isso porque vai buscar prevenir que ocorram vários crimes. Não é apenas a questão do esbulho possessório envolvendo uma propriedade, mas outros crimes que seguem a reboque, como o ambiental. A Mesa pode amenizar muito os problemas do Estado de Rondônia na questão fundiária, que precisa tanto da participação de outros órgãos a fim de que os conflitos efetivamente não ocorram, tendo que a segurança pública atuar”, destacou o secretário.

Serão observadas pelos integrantes da Mesa de Dialogo Permanente sete diretrizes, que são a preservação do direito à vida e da dignidade humana; observância dos direitos sociais à moradia e ao trabalho; observância da função social da cidade e da propriedade; realização, a título preferencial, de audiências previas à adoção de atos executórios em matéria socioambiental e fundiária; participação das partes interessadas; envolvimento de representantes da sociedade civil na composição da solução dos conflitos e acompanhamento da implementação das soluções pactuadas e das obrigações voluntariamente assumidas pelas partes envolvidas.

A Mesa de Dialogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais resulta de encontro da Comissão  Nacional de Combate à Violência no Campo, presidida pelo ouvidor agrário nacional, Gercino José da Silva Filho, que apresentou em Porto Velho ao secretário da Casa Civil, Emerson Castro, a proposta de criação desse instrumento, existente também em Minas Gerais. Após a reunião, em março, a Casa Civil encaminhou consulta a diversas entidades e instituições públicas para que opinassem a respeito da proposta.

“Temos no gabinete a gestão integrada que atende a demandas especificas e lida com conflitos, mas esse é mais um instrumento para prevenir conflitos e que pode trazer solução definitiva, promovendo a paz no campo”, afirmou o secretário Antônio dos Reis.