Governo inicia consultas públicas para ouvir população sobre utilização da água em Rondônia

O governo de Rondônia iniciou a mobilização para que a população seja ouvida sobre a utilização dos recursos hídricos disponíveis nas sete bacias hidrográficas do estado, formada pelos rios Guaporé, Mamoré, Abunã, Madeira, Jamari, Machado e Roosevelt, divididas em 42 sub-bacias. De acordo com a Lei Complementar nº 255/2002, o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) deve adotar as bacias hidrográficas como unidades de estudo e planejamento da gestão dos recursos hídricos.

Rio Guaporé

O secretário estadual do Desenvolvimento Ambiental, Vilson de Salles Machado, encaminhou expediente aos gerentes dos Escritórios Regionais da Sedam para que divulguem a realização das consultas públicas que acontecem a partir desta segunda-feira (24) com a proposta de informar o processo de elaboração do PERH e colher, com a aplicação de questionários, informações e sugestões dos usuários dos recursos hídricos, que são empresas, poder público e pessoas físicas. Serão ao todo seis eventos em municípios relacionados às bacias existentes. Porto Velho sediará um reunindo usuários que vivem nas bacias dos rios Abunã e Madeira, abrangendo cinco municípios.

A primeira consulta pública ocorrerá no dia 24 de abril, em Guajará-Mirim, envolvendo três municípios, da bacia do rio Mamoré; no dia 25 será em Porto Velho, dia 26 em Ariquemes, correspondendo à bacia do Jamari que envolve 15 municípios; no dia 27, em São Miguel do Guaporé, que abrange a bacia do rio Guaporé e 16 municípios; no dia 28 em Ji Paraná, tratando-se da bacia do rio Machado, que envolve 33 municípios; e no dia 29 em Vilhena, correspondente à bacia do rio Roosevelt, que abrange cinco municípios.

O PERH é um instrumento que irá definir qual a melhor forma de utilização dos recursos hídricos de uma região para que as águas continuem limpas e próprias para uso, e está previsto na lei federal que estabeleceu a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei n°  9.433, de 1997).

Segundo a Agência Nacional de Águas (ANA), 17 estados elaboraram planos de recursos hídricos. Rondônia, Goiás, Maranhão e Pará estão elaborando seus planos com apoio do Ministério do Meio Ambiente, que definiu a meta de neste ano fechar planos em todos os estados brasileiros.

O plano de Rondônia começou a ser viabilizado em novembro de 2016, quando a empresa RH Engenharia e Consultoria SS Ltda. firmou contrato com o governo estadual para elaborar os estudos técnicos e o documento consolidado do plano, que deverá ser concluído em novembro deste ano.

O levantamento, inventário e estudo dos recursos hídricos superficiais (córregos, rios e lagos), primeira etapa do processo, foi 100% finalizado, segundo o coordenador de Recursos Hídricos da Sedam, José Trajano dos Santos.

O conteúdo mínimo do plano de recursos hídricos contempla a disponibilidade dos recursos hídricos, a qualidade das águas, ambientes aquáticos, usos e demandas, vulnerabilidades, gestão dos recursos hídricos e análise dos conflitos envolvendo o seu uso.

A segunda etapa, com previsão de se concluir em maio, reside na elaboração do diagnóstico, prognóstico e cenário dos recursos hídricos de Rondônia.  Serão aplicados quatro diferentes tipos de questionários – eventos críticos; para o poder público; sociedade civil e usuários da água.  Os pesquisadores e técnicos da Sedam querem saber, entre outras questões:

• Se ocorrem cheias no município, indicação de motivos e se afetam áreas urbanas e/ou rurais;
• Em qual período teria ocorrido as maiores inundações no município;
• Impactos e prejuízos decorrentes de cheias ou períodos de seca;
• Quais as práticas utilizadas para diminuir a erosão no município (plantio direto, terraceamento, plantio em nível etc.);
• Se foi registrado algum acidente ambiental no município;
• Qual o percentual de população atendida com agua tratada;
• Se existe manancial de captação de água no município;
• Se há informação a respeito de competição/disputa pelo uso da água no setor produtivo;
• Se existem comunidades afetadas pelos impactos sociais/ambientais causados por empreendimentos econômicos;
• Quais os empreendimentos mais significativos em termos de uso da água;
• Se é utilizada água superficial ou subterrânea no município;
• Se alguma comunidade do município manifestou problemas de acesso à água de qualidade;
• Qual a instituição/ empresa é responsável pela distribuição da água no município; e
• Há quanto tempo empresa e/ou cooperativas atuam na região.

Ainda segundo Trajano, o diagnóstico constitui-se de uma avaliação realística da situação atual e de cenários futuros para os recursos hídricos do Estado, possibilitando ser tomado como marco de referência para avaliações futuras das consequências da ação antrópica exercida através das dinâmicas de uso e ocupação da terra.

O coordenador frisou que disciplinar o uso da água, bem público da União, é importante mesmo na região amazônica, onde o recurso é superior às outras regiões do país, porque o mau uso causa escassez ou falta de água.  É o que já acontece, conforme o coordenador da Sedam, em Rolim de Moura, Alta Floresta, Cacoal e Nova Brasilândia.

A última etapa, consolidação do PERH, é prevista para setembro, outubro e novembro.  É quando se terá o documento consolidado do plano, uma minuta do projeto de lei que instituirá o PERH, banco de dados com informações sobre ele e a ocorrência de um seminário estadual para lançamento do plano.

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