Governo discute com entidades públicas e privadas plano emergencial de restauração da Madeira-Mamoré

Reunião ocorreu no auditório do Palácio Getúlio Vargas

O governo apresentará nesta quarta-feira (1), às 18h, em audiência ao juiz da 1ª Vara Cível da Justiça Federal, Dimis da Costa Braga, os estudos para a captação de recursos destinados à restauração do Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré. A expectativa é que parte do dinheiro seja financiada pela concessionária Santo Antônio Energia e o restante venha de outras fontes, inclusive da União.

Segundo o vice-governador Daniel Pereira, a Justiça será informada sobre todas as providências para atender à demanda, bem como será apresentado um relatório detalhado das propostas discutidas na reunião de segunda-feira (29) à tarde no auditório do Palácio Presidente Vargas.

A reunião contou com a presença de representantes do Ministério Público Federal (MPF), Advocacia Geral da União, Superintendência de Patrimônio da União, Superintendência Estadual de Turismo, Sindicato dos Engenheiros, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (Iphan), Santo Antônio Energia, Federação da Indústria e Federação do Comércio de Rondônia.

A Advocacia Geral entende que a União não pode mais ser responsabilizada pelos danos causados ao patrimônio da EFMM, além de explicar que, qualquer recurso contra a decisão do juiz Dimis Braga protelará por vários anos o prazo para restauração do acervo.

O prazo concedido pelo juiz tanto para o Estado, o Iphan e o município de Porto Velho apontar providências para restauração da ferrovia expirou no último dia de junho.

Há duas ações civis públicas. Uma interposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público de Rondônia e Ministério Público Federal obriga as partes a buscar meios para restauração do acervo da ferrovia. A outra, impetrada pelo MPF, recomenda inclusive a restauração de uma escavadeira soterrada próximo às ruínas do Mirante II.

As cheias do rio Madeira, em 2014 e início de 2015, pioraram as condições dos equipamentos e peças da ferrovia, pois a maior dificuldade é a falta de recursos para restauração dos galpões da EFMM em Porto Velho, das antigas estações de embarque e desembarque de cargas e passageiros de Guajará-Mirim, Abunã e Iata, e das locomotivas e composições de vagões, guindastes, trilhos e dormentes, escavadeiras, litorinas e outros equipamentos e peças do acervo.

De acordo com a Superintendência de Turismo, as previsões são de que ainda este ano sejam liberados recursos do Orçamento Geral da União para revitalização dos prédios onde funcionam o Museu e a Estação do Iata, região de Guajará-Mirim, além de uma emenda parlamentar de R$ 30 mil para restauração da Praça dos Pioneiros na área central da cidade.

O gerente operacional da Setur, Idebert Santos, destacou que em Porto Velho também está em andamento à licitação da obra de restauração do Prédio do Relógio (antiga administração da ferrovia) e manutenção ainda do contrato com o zelador da capela de Santo Antônio, ponto de desembarque de passageiros nos antigos “passeios de trem”.

Peças da ferrovia

PROJETOS

Daniel Pereira defendeu a integralização do projeto de revitalização da área histórica, incluída a estrada de ferro, com o de exploração dos recursos turísticos oferecidos no trecho do rio Madeira onde foi construída a hidrelétrica de Santo Antônio.

O Sindicato dos Engenheiros informou que a entidade realizou estudos de viabilidade econômica para elaboração do projeto de construção de uma nova ferrovia que, acompanhando o mesmo traçado da EFMM, dará apoio ao processo de desenvolvimento sustentável da região. Os estudos indicam que o projeto é viável economicamente.

Uma terceira proposta é a retomada do projeto “Parque das Águas” já discutido em audiência pública com os moradores da capital e que prevê a revitalização de parte da margem direita do Rio Madeira, próximo ao bairro Triângulo, com a construção de barragem de contenção no trecho abaixo da barragem da hidrelétrica de Santo Antônio.