Governo define pacote de medidas para atenção às vítimas da cheia até o processo de reconstrução

O Plano Emergencial Pós-Enchente (Pro-Rondônia), que inclui todas as medidas adotadas pelo governo do Estado, com apoio do governo Federal, para prestar assistência aos atingidos pela enchente em Rondônia, foi elencado nesta quinta-feira (29) pelo governador Confúcio Moura, em coletiva à imprensa, no Palácio Presidente Vargas, em Porto Velho.

Conforme o governador, a partir da próxima segunda-feira (2) um grupo de trabalho irá atender às famílias cadastradas durante a enchente para o pagamento do auxílio aluguel no valor de R$ 500, pelo período de seis meses. Serão pelo menos 4.397 famílias beneficiadas com os recursos disponibilizados pelos governos estadual e Federal. O contato para informações será o (69) 3216 5107, até a implantação do 0800 para ligações gratuitas. O atendimento será feito na sede da Emater-RO, à Av. Farquar, 3055, em frente ao Palácio Rio Madeira.

O governador explicou que as medidas foram adotadas após visitar alguns distritos da Capital, os municípios de Nova Mamoré e Guajará-Mirim; e outros Estados que enfrentaram desastres naturais. “Percebemos que demanda tempo, estimado em cinco anos, o processo de reconstrução. Então, o que se fazer enquanto se trabalha a solução, considerando que famílias perderam suas casas e bens, inclusive plantações para suas sobrevivências?”, ponderou, indicando em seguida as medidas, que serão implementadas com recursos da ordem de R$ 25 milhões do Estado e, inicialmente, mais R$ 7 milhões da esfera federal. Ele ainda anunciou para 9 de julho a apresentação oficial do Plano de Reconstrução, definido em duas reuniões por representantes de instituições governamentais e não governamentais.

Além do auxílio, que deveria ser por 60 dias, pelas regras do Ministério da Integração, mas foi ampliado por mais quatro meses pelo governo do Estado, fazem parte do Pró-Rondônia, a entrega de duas mil casas do Condomínio Orgulho do Madeira, das quais mil serão entregues em julho e o restante em agosto; Auxílio Vida Nova no valor de R$ 1 mil para cada família realizar serviços emergenciais em seus imóveis; antecipação do benefício do INSS para todos os aposentados e pensionistas do Estado, a partir desta sexta-feira (30) até julho, sem juros e carência de três meses, ou seja, serão mais R$ 140 milhões girando na economia local neste período; e linhas de crédito para os atingidos pela cheia e servidores públicos, via Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco da Amazônia, com taxas especiais. Os servidores ainda terão direito, junto à CEF, de renovar por quatro meses o pagamento de parcelas de empréstimos consignados ou de financiamento de veículos ou imóveis; e terão o prazo de pagamento ampliado de 60 para 96 meses. Pessoas jurídicas também têm direito a financiamento de até R$ 500 mil para aquisição de máquinas e equipamentos, com taxas especiais e carência de três meses. “Vale lembrar que esses benefícios só serão concedidos durante o período de estado de calamidade, que é de 60 dias”, alertou Confúcio Moura.

Neste período, pessoas físicas que têm empréstimos junto à Caixa também terão 60 dias de pausa para o pagamento, enquanto para as jurídicas o prazo é de 90 dias; e também estão suspensas as licitações e vendas em leilão de joias penhoradas.

Outras medidas, que foram aprovadas pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado de Rondônia (Conder), permitem às pessoas físicas e jurídicas (especialmente os produtores rurais que perderam suas lavouras e criação) adquirir, junto ao Banco do Povo, até R$ 60 mil, com carência de 12 meses e 36 meses para pagamento. Para o comércio varejista de Guajará-Mirim, uma lei aprovada na Assembleia Legislativa, por iniciativa do Executivo estadual, possibilita a isenção de 80% do ICMS e de 100% no caso de impostos federais.

De acordo com o secretário estadual de Ação Social (Seas), Márcio Félix, o auxílio aluguel já foi pago a 157 famílias, que estavam abrigadas em escolas da Capital. Nos demais municípios, Santa Luzia, Guajará-Mirim, Rolim de Moura e Nova Mamoré, o valor será repassado pela Coordenadoria de Defesa Civil do Estado às famílias cadastradas pela Seas e as secretarias municipais. Com relação aos imóveis do Orgulho do Madeira, ele disse que já foram cadastradas as famílias que estavam em abrigos, e que serão distribuídos com base nos critérios do Programa Minha Casa, Minha Vida. Márcio Félix aproveitou para informar que o sorteio de 3% dos imóveis destinados a idosos e pessoas com deficiência, inscritas no ano passado, será realizado no próximo dia 14. Para as demais pessoas, inscritas também em 2013, o sorteio será no dia 28.

Participaram também do ato, o chefe da Casa Civil, Marco Antonio de Faria; secretários George Braga (Planejamento), Márcio Félix (Seas), entre outros; o coordenador da Defesa Civil, coronel Caetano; deputados estaduais, Euclides Maciel, Edson Martins, José Lebrão, Epifânia Barbosa, Carmen Gon e Tucura; o deputado federal, Nilton Capixaba, vereadora da Capital, Ana Negreiros; o prefeito de Ji-Paraná, Jesualdo Pires, entre outras autoridades civis e militares.