Governo cumpre prazos e garante investimentos nos sete Territórios da Cidadania em Rondônia

A Coordenação da Rede Estadual dos Colegiados Territoriais cumpriu com folga os prazos estabelecidos pelo Decreto Presidencial 8.466 e assegurou a aquisição de veículos e equipamentos para melhorar a infraestrutura de prefeituras, associações, cooperativas e outros organismos nos sete Territórios da Cidadania. Os Territórios da Cidadania atendem a todos os 52 municípios rondonienses.

O documento do governo Federal dispõe sobre a realização, no exercício de 2015, de despesas inscritas em restos a pagar não processados em 2013 e 2014, dilatando, assim, o prazo para o dia 31 de agosto em todo o território nacional.

“Na prática, isso abonou o acompanhamento dos projetos que já estão devidamente cadastrados no Sistema Nacional de Convênios (Siconv), do Programa de Infraestrutura do Ministério do Desenvolvimento Agrário (Proinf 2015/MDA)”, explicou o técnico Marcelo Aparecido de Oliveira, responsável pelo cadastramento na Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento e Regularização Fundiária (Seagri).

Coordenador Rui Vieira explica

A Seagri é a pasta gestora da contrapartida dos recursos que serão investidos nas aquisições dos veículos e equipamentos constantes dos projetos já cadastrados no Siconv. Os projetos contemplam veículos leves, pesados e utilitários, barcos, tratoricos e câmaras frias para apoio ao transporte das produções de leite e de peixe.

Os veículos, conforme os projetos, servirão para o apoio e comercialização de produção e inspeções sanitárias por parte das Secretarias Municipais de Agricultura. E os tratoricos atenderão às demandas da agricultura familiar voltadas à produção de hortaliças.

Com os prazos ampliados pelo Decreto Presidencial, nesses três últimos anos o governo estadual contabilizou investimentos da ordem de R$ 10 milhões em infraestrutura nos sete Territórios da Cidadania. “É a melhor fase dos Territórios, nos últimos 10 anos”, informou o coordenador da Rede Estadual de Colegiados Territoriais, Rui Vieira.

Segundo ele, o governador Confúcio Moura é um entusiasta deste tipo de política pública que beneficia diretamente o homem do campo e une personagens urbanas e rurais, interagindo e fortalecendo as cadeias produtivas.