Governo certifica ficha funcional de servidores para transposição

O Governo de Rondônia através da Superintendência de Estado de Administração e Recursos Humanos (Searh) vem trabalhando para garantir os benefícios dos mais de mil e quinhentos servidores estaduais em processo de transposição que tiveram suas pastas de documentos devolvidas por técnicos do Ministério do Planejamento para complementação das informações.

Carla Ito, superintendente de RH do governo

Em 13 de maio deste ano houve uma reunião em Brasília onde compareceram representantes dos sindicatos, Governo do Estado, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Searh e membros da bancada, todos convocados pelo Ministério do Planejamento para tratar do encaminhamento de uma carta aos servidores.

De acordo com Carla Ito, Superintendente da Searh, durante o encontro foi informado que seria encaminhada uma relação para o Governo do Estado e para a Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda (SAMF) até a semana seguinte. “O não encaminhamento desta relação motivou o envio de ofícios da Searh solicitando informações ao Ministério, pois não tínhamos conhecimento do teor das cartas, além das pendências”, conta Carla Ito.

“Passamos a receber servidores desesperados por informações que não tínhamos”, relata Carla, “pois o que nos enviaram foi um documento em que vinham listados o número do processo, o nome do servidor e o seu CPF, mas a informação principal, que era o documento pendente, não nos foi repassada”, conta.

De acordo com o Ministério do Planejamento estão aptos para análise aproximadamente 8.400 dos 20 mil processos enviados pelo Governo do Estado e SAMF. Destes, cerca de 6.000 mil estão parados na Comissão Interministerial de Rondônia (CIR), no Ministério do Planejamento, aguardando consulta elaborada pela Advocacia Geral da União (AGU) e Tribunal de Contas da União (TCU).

Essa análise verifica o tipo de contratação se é temporária ou não, e a questão dos servidores demitidos se há ou não o direito. Foram analisados pelos CIR 500 dos 8.000, processos tendo os seguintes resultados, 48 deferidos, 112 indeferidos e mais de 1.500 para sanar pendência de documentos, explica o procurador do Estado, Luciano Alves.

Cartas estão sendo enviadas aos servidores para que conjuntamente com a Searh possam sanar a falta destas informações. A lista enviada pelo Ministério do Planejamento sem elencar as pendências vem dificultando o trabalho tanto da Searh quanto dos sindicatos, que são importantes parceiros neste processo, conta o procurador.

“Além dos documentos solicitados pelo Ministério, a Searh tem emitido certidões circunstanciadas da vida funcional de cada servidor para não restar dúvidas quando da análise do processo para garantir a segurança e eximir qualquer dúvida dos membros da CIR que possam existir”, explica Luciano Alves acerca das análises dos processos.

A intenção com essas certidões é facilitar a análise ao mesmo tempo que se oferece uma segurança legal aos servidores, esclarece Carla Ito. “Muitos dos servidores do Ministério do Planejamento estão em fim de carreira e possuem um certo receio com relação a aprovar, por isso nós buscamos oferecer toda segurança possível”, afirma a superintendente.

O mais importante de acordo com Carla Ito é que o servidor tenha calma, pois o Estado  está trabalhando de uma forma em que possa enviar estas informações com mais respaldo, e que os servidores não se apressem, uma vez que é melhor aguardar do que ter seu processo indeferido.

Embora exista uma determinação constitucional para que se efetive a transposição, a União vem criando entraves burocráticos atrasando sobremaneira o processo, mas a decisão judicial dos sindicatos, embora em primeira instância, consolida o direito de todos os servidores contratados até 15 de março de 87 a serem transpostos ao quadro da União, inclusive aos aposentados.

Admitido em 84 quando chegou ao Estado, o médico Antônio Jorge Tenório da Silva, atual diretor do Hospital Regional de São Francisco. conta que iniciou sua atividade pública no garimpo de Bom Futuro por volta de 85. “Atendi em tudo que era inferninho, onde tinha mosquito da malária eu tava junto”, brinca. Animado, ele conta das atividades exercidas nos antigos núcleos de Apoio Rural (Nuar) Alto Paraíso, Cacaulândia, Cafelândia (hoje Rio Crespo) e Boa Vista (atual Monte Negro). “Hoje os servidores demitidos por Bianco estão sofrendo as arbitrariedades do ato, foi um período terrível de extrema insegurança para os 10.000 servidores colocados no olho da rua com um governo que não oferecia nenhuma segurança. Apesar da demora, acredito que a transposição irá sair embora haja uma má vontade da União”, afirma o médico.