Governo assina convênio com Exército para 2ª Aproximação do Zoneamento

A 1ª Aproximação foi realizada em 1988, ratificada pela Lei Complementar 052, de 20 de dezembro de 1991, enquanto que a 2ª ocorreu em 2000, com base na Lei Complementar 233.

Conforme o coordenador do Grupo Operacional Transitório (GOT) da Sedam, Valdir Harmatiuk, a atualização avaliada inicialmente em R$ 5,6 milhões envolve também uma equipe multidisciplinar da Secretaria de Estado do Planejamento (Sepog), Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), Empresa Brasileira de Pesquisa  Agropecuária (Embrapa), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para subsidiar o trabalho nas áreas de geologia, vegetação, sócioeconomia, cartografia, pedologia e fauna. O GOT é formado por 10 técnicos da Sedam, nomeados pelo governador Confúcio Moura pelo Decreto 18.562/2012, alterado em junho do ano passado pelo Decreto 17.936.

Entre as ações propostas, estão o Mapeamento da Escala 1/100.000 no Bioma Cerrado; Mapeamento da Escala 1/100.000 no Bioma Pantanal Rondoniense; Atualização das Cartas de Geomorfologia e Geologia com dados da CPRM 2007; Correção das Cartas (pedologia) na classificação oficial brasileira; Atualização do uso do solo com especial enfoque nas áreas degradadas; Correção das Cartas nos limites conforme decretos de Criação das Unidades de Conservação; Atualização da hidrologia, a partir do Convênio Sedam/Exército; Validação dos trabalhos cartográficos a partir do Convênio Sedam/IBGE; Atualização da Legenda do ZEE em conformidade como  Decreto Federal que regulamenta o Zoneamento; Atualização da Lei 233 em conformidade com o novo Código Florestal; e Atualização dos Limites dos Municípios.

Nesta semana, o governador Confúcio Moura, com os secretários Nanci Rodrigues (Desenvolvimento Ambiental) e George Braga (Planejamento), assinou contratos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de R$ 67 milhões, incluindo R$ 35,5 milhões, provenientes do Fundo Amazônia, para ações na área ambiental, entre elas a 2ª Aproximação do ZEE, priorizando, entre outras ações, as áreas de maiores conflitos socioambientais nas regiões de Buritis, Campo Novo, Nova Mamoré, Porto Velho e Cujubim.

As correções da base cartográfica a serem realizadas estão em Extrema, na divisa com o Acre; Machadinho e Cerejeiras, Florestas Estaduais de Rendimento Sustentável dos rios Machado, Madeira e Vermelho, além da gleba Iquê entre Vilhena (RO) e Comodoro (MT). Sobre essa última atualização, Valdir Harmatiuk explicou que após a criação do Território Federal do Guaporé, sob a Lei 5.812 de 13 de setembro de 1943, foram estabelecidos os limites e divisões administrativas dos então Territórios pelo Decreto de Lei Federal 6.550 de 31 de maio de 1944, ficando para o Mato Grosso uma área de 20 mil hectares que pelas condições climáticas, hidrológicas, bioma e mapa biótico pertence a Rondônia. Fato constatado no trabalho de georreferenciamento do Incra e reconhecido também pelo IBGE e pelas autoridades daquele Estado.

“O que se busca agora é a efetivação, com a correção cartográfica dos limites para divisão das Zonas e Subzonas do Zoneamento”, disse Valdir Harmatiuk, engenheiro agrícola, especialista em ZEE, informando que o doutor em geociências da Sedam, Luiz Cláudio Fernandes, reuniu-se nesta semana com representantes do IBGE em Cuiabá (MA) para tratar dessa correção, que em alguns pontos da divisão envolverá também o Congresso Nacional e a realização de plebiscito, por tratar-se de limites entre Estados.