Governo apoia o produtor rural na comercialização de polpas

O governo do estado apoia a luta do agricultor familiar nas políticas públicas para que as polpas de frutas sejam comercializadas no mercado rondoniense e nas escolas como vem ocorrendo há anos, afirmou o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária (Seagri) Evandro Padovani, na mobilização dos agricultores realizada na Câmara Municipal de Ji-Paraná na manhã desta quarta-feira, 16.

Os produtores rurais reivindicam prazo para se adequarem à orientação do governo federal que os obriga a ter certificação federal na comercialização das polpas de frutas no comércio e nas escolas públicas inseridas nos programas de Aquisição de Alimentos [PAA] e Nacional de Alimentação Escolar [PNAE]. Os produtores já possuem as certificações estadual e municipal para este fim.

O impedimento do governo federal se deu por meio de ofício expedido pela Companhia Nacional de Abastecimento [Conab] aos sindicatos rurais, conforme informou o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Rondônia [Fetagro] Fábio Menezes, na abertura dos trabalhos na Câmara Municipal de Ji-Paraná. “Já vivenciamos situação similar quando do transporte de leite na zona rural. Tudo está se adequando e é essa adequação que reivindicamos”, disse Menezes.

presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Rondônia (Fetagro) Fábio Menezes

Representantes de caravanas de várias partes de Rondônia discursaram em tom de protesto pedindo prazo na legislação federal. “Pedimos às autoridades que tomem providencias imediatas, pois senão teremos de fechar nossos negócios”, bradou Delícia Alves da Silva Pereira, a coordenadora do PAA de uma organização popular da mulher sediada em Rolim de Moura.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jaru Elissandra Dutra também repercutiu em favor da agricultura familiar. “Sabemos que temos de cumprir a lei, mas precisamos de prazo para adequar. Os pequenos produtores fizeram investimentos e não podem parar no meio das atividades por imposição de ofício”, discursou a sindicalista de Jaru, que foi aplaudida pelo agricultores que lotou a galeria da Câmara Municipal.

Ricardo Cavalcanti, o representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento [MAPA] no evento, admitiu que a imposição da legislação poderá sim trazer prejuízos significativos à economia nacional. “Estamos vivenciando o mesmo problema na Bahia e no Paraná. Precisamos encontrar uma solução em curto espaço de tempo”, disse Cavalvanti, à imprensa antes de iniciar o evento denominado Reunião para o fortalecimento do PAA e do PNAE em Rondônia.

De acordo com o vice-presidente da Fetagro, Lázaro Nobre, esta ação da Conab é uma grande perda para a agricultura. “Já tiraram o frango e segue deixando desta maneira apenas a comercialização das hortaliças”, disse Nobre, referindo às limitações dos produtores em vender para as escolas públicas.

Representando a Câmara Federal, o deputado Anselmo de Jesus [PT] disse que fará o possível e o impossível junto ao governo federal para que se estabeleça um ajustamento imediato sobre a questão em pauta. “Vamos apoiar a decisão final em favor dos trabalhadores rurais”, disse.

“Essa discussão é suprapartidária e Rondônia está de parabéns ao reunir os parlamentares federais em prol desta causa”, disse Ricardo Cavalcanti, referindo à iniciativa do senador Valdir Raupp e da deputada federal Marinha Raupp ao encaminhar documentos ao MAPA pedindo providencias urgentes em Brasília-DF.

As soluções que podem por fim a esta discussão ficou programada para ocorrer a partir da próxima quarta-feira, 23, na capital federal. “Estou de gabinete aberto para estas discussões”, garantiu Ricardo Cavalcanti, fazendo chamamento aos parlamentares federais do Estado e outras autoridades do setor da agroindústria para se reunir.

Para o representante do Ministério Público Federal [MPF], procurador Henrique Heack, a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta [TAC] pode ser um caminho razoável neste momento. “Podemos expedir uma recomendação para que o MAPA não deixe de fiscalizar, mas que os contratos vigentes entre os agricultores, Conab e as escolas devam ser mantidos. Nunca houve registros de problemas de saúde de alunos com a ingestão deste tipo de alimento”, arrematou o procurador federal.

“O governo do estado trabalha na verticalização da agroindústria familiar. Fazemos aquisição de equipamentos oportunizando os produtores a comercializar os alimentos com maior qualidade”, disse Padovani, acrescentando que o governador Confúcio Moura já intercedeu junto a bancada federal no sentido de agilizar a legislação que pode atrapalhar o desenvolvimento da agricultura familiar em Rondônia.

“A Seagri, da Emater e do Idaron são parceiros nos avanços da agricultura familiar no estado”, assegurou Padovani, que apresentou ao final da reunião um vídeo documentário sobre a evolução da agroindústria em Rondônia.