Confúcio reduz gastos públicos e mantém equilíbrio financeiro

“Este é um ano de alerta”, diz o governador

Para manter a política da boa gestão dos recursos públicos, fazer novos investimentos em obras e serviços de interesse da população, continuar pagando os servidores dentro do mês trabalhado, o Governo de Rondônia editou, nesta terça-feira (20), decreto com várias medidas de contenção de gastos públicos. Com isso, pretende reduzir em no mínimo 20%  o teto das despesas do ano passado com a manutenção da frota de veículos,  combustível e serviços de telefonia/internet.

No Palácio Presidente Vargas, acompanhado dos secretários George Braga (Planejamento), Vagner Garcia de Freitas (Finanças) e  da superintendente da Sugespe,  Isis Queiroz, o governador Confúcio Moura anunciou ainda outra medida de austeridade orçamentária como o contingenciamento de pelo menos R$ 150 milhões dos R$ 7,3 bilhões do orçamento do Estado.

O governador explicou que são medidas de contenção de gastos necessárias, embora Rondônia não esteja em crise econômica que comprometa a liquidez de caixa.  Exemplo desse equilíbrio financeiro é a garantia do pagamento do mês de janeiro na próxima sexta-feira, 23.

Com as medidas Rondônia segue o exemplo de outros Estados e da União por considerar que este é um ano de alerta ou de cuidados para sair das restrições e turbulências mundiais, e busca de maior responsabilidade na gestão fiscal e de equilíbrio das contas públicas, com vistas a assegurar a continuidade dos atendimentos à população.

O governo também irá cobrar contrapartida dos empresários, passando a ser mais exigente com responsáveis pela construção de obras públicas que não estiverem atendendo os editais dos serviços contratados. “Quem não estiver correspondendo não terá direito à renovação de contratos”, disse Confúcio Moura.

Eficiência da gestão pública

Cerca de 20% da frota de veículos deve ser recolhida pelo período de três meses. As medidas facilitam  o governo honrar compromissos quanto à moralidade, economia e eficiência da gestão pública, e inspiram mais a confiança do povo que confiou no que foi prometido. “Vamos economizar tudo que não é essencial, como diárias com viagens para eventos com ônus para o Estado, telefone, água, luz e combustível”, destacou

Caberá à Superintendência de Gestão de Suprimentos, Logística e dos Gastos Públicos Essenciais (Sugespe) analisar a viabilidade de retorno dos veículos à frota, individualmente, considerando o estado de conservação, depreciação, finalidade, custos de manutenção e gastos com combustível, devendo adotar medidas substitutivas, bem como, dará destinação àqueles que forem considerados inaptos ou inviáveis para o perfeito desenvolvimento das atividades.

SUGESPE ORIENTA

❶ Titulares de cada orgão público deverão criar mecanismos para reduzir despesas e ainda tomar medidas visando à redução de 25% dos valores dos demais contratos administrativos.

❷ Exceções: aqueles que não possam sofrer solução de continuidade e aqueles que possam culminar em irreparável prejuízo à finalidade pública, devidamente justificados.

❸ A Sugespe será responsável pela análise das concessões de diárias através do Núcleo de Fiscalização, criado para esse fim.

❹ Neste período estão suspensos também pagamento de horas extras, com exceção dos servidores que atuem em áreas que sejam essenciais ao atendimento da população, devidamente justificada pelo titular da pasta, e novos convênios.

❺ Exceções: aqueles já previstos na lei orçamentária e os destinados ao atendimento de emendas parlamentares; eventos institucionais, sem o prévio planejamento e justificativa; manutenção de veículos da frota estadual de todos os órgãos sem prévio estudo de viabilidade econômica, visando auferir o custo benefício. 

❻ Medidas adotadas pelo governador tiveram o acompanhamento técnico dos secretários estaduais de Finanças, Vagner Garcia de Freitas; e de Planejamento, Orçamento e Gestão, George Braga; e da titular da Sugespe, Isis Queiroz.

Veja a íntegra do Decreto (em download) após a galeria de fotos