Gestores e catadores discutem política do lixo em Ji-Paraná, durante o I Encontro sobre Gestão de Resíduos Sólidos

Encontro lotou auditório

O I Encontro sobre Gestão de Resíduos Sólidos, realizado na terça-feira (6) em Ji-Paraná surpreendeu até aos organizadores, ao reunir 300 participantes entre catadores, técnicos, empresários, deputados, prefeitos, vereadores, secretários municipais, professores e estudantes. No centro das discussões estavam os catadores e a implementação da política de resíduos sólidos em todo o estado, passando desde a coleta seletiva nas residências a melhores condições de trabalho para os catadores e destinação do lixo.

Para o vice-governador Daniel Pereira, a proposta do encontro foi alcançada, uma vez que as discussões mantiveram o interesse dos participantes, que permaneceram no auditório o dia todo. “Este foi um dos maiores eventos reunindo pessoas com os mesmos objetivos”, declarou. Segundo ele, as discussões estão no caminho certo para fortalecer a existência das cooperativas e associações de catadores e transformar o problema do lixo em uma solução de geração de emprego para muitas pessoas.

A secretária  de Estado de Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), Valdenice Ferreira, destacou que o encontro foi um ato de democracia com ampla discussão de assuntos pertinentes aos catadores. Para ela,  o envolvimento dos gestores e catadores em prol de um objetivo comum por meio de reuniões e audiências públicas têm contribuído para dar cada vez mais acesso aos catadores ao poder público.

Valter Malta Cardoso, um catador do município de Ministro Andreazza, que iniciou um trabalho de coleta da cidade, sozinho e utilizando-se de uma bicicleta, pôde contar suas experiências e enfatizar que só conseguiu progredir, inclusive com a formação da cooperativa e envolvimento de novos catadores com remuneração pela cooperativa, a partir do momento em que a prefeitura passou a integrar o projeto, confirmando a necessidade de que catadores e o poder público têm de trabalhar no mesmo compasso. Ele participou do evento junto com o prefeito de Ministro Andreazza, Neuri Persh, que salientou que a coleta seletiva em seu município é um sucesso e que 85% de  todo lixo coletado é aproveitado  e o que sobra acaba virando compostagem e somente o rejeito, que é uma quantidade mínima é encaminhado ao aterro sanitário.

PALESTRAS

O painel de palestrantes reuniu especialistas de Rondônia, Paraná e Brasília, além de um fabricante de tecnologia de soluções para tratamento de resíduos. Saint-Clair Honorato dos Santos, procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná, fez uma explanação abordando a legislação brasileira sobre a coleta, o tratamento e as práticas existentes especialmente no seu estado e a inclusão social dos catadores preconizadas a partir da Constituição. Destacou alguns prós e contras sobre  modelos de destinação final do lixo, utilizados em diversos municípios, sempre enfatizando a necessidade de se assegurar a dignidade do catador.

A professora Maria Madalena Ferreira, que atua na Secretaria de Desenvolvimento Ambiental, a Sedam, fez uma síntese sobre a evolução da política de resíduos sólidos no estado e lembrou que desde 2011 Rondônia tem buscado implantar o Plano Estadual de Resíduos Sólidos, mas sem sucesso, todavia destacou que se trata de uma necessidade urgente do estado. Para ela, a importância do encontro foi a reflexão sobre a inclusão social dos catadores, que não só devem estar  organizados, mas também informados dos seus direitos como  educação e moradia por exemplo. Ela também destacou a necessidade de se ouvir mais aos catadores para que possam expor mais as suas experiências.

Palestrantes relataram atividades de coletas em seus municípios

O auditor de controle externo do Tribunal de Contas, Manoel Fernandes Neto, além de abordagens sobre a legislação e decisões internas do Tribunal de Contas apresentou resultados de fiscalização de lixões, flagrantes de despejo de dejetos de fossas em lugares impróprios e de usinas de leite. Declarou que o trabalho dos catadores é fantástico e que partir das experiências vivenciadas no encontro poderá realizar o seu trabalho de fiscalização sob novas perspectivas.

O Consórcio Intermunicipal da Região Centro Leste (Cimcero) reúne alguns municípios da região e mantém coleta coletiva de lixo nas cidades de Novo Horizonte  e Vilhena. De acordo com o presidente da entidade, prefeito Deocleciano Ferreira, de Corumbiara, uma das funções do Consórcio é amparar seus membros quando o assunto é coleta de resíduos sólidos, área que vem atuando desde de 2009 e destacou que pelo menos 36 lixões a céu aberto  já foram desativados.  Com ele, as engenheiras ambientais Carina Holanda e Luana Oliveira, fizeram um panorama do trabalho da entidade que está envolvida principalmente na recuperação de áreas degradadas de lixões desativados.

RECICLA RONDÔNIA

Recicla Rondônia é o nome do projeto oficial do estado que prevê um diagnóstico geral e especifico da situação social dos catadores de norte a sul de Rondônia. Para sua execução fiel, a Seas além de utilizar servidores para preparar o diagnóstico, ouvindo catadores de todo o Estado, também resolveu incluir catadores dentro do próprio projeto. Eles integram a equipe de pesquisadores da Seas que está percorrendo os municípios e prefeituras para saber quantos são, onde e como vivem os catadores. Segundo a secretária Valdenice espera-se um diagnóstico real e que revele a verdadeira situação da categoria.

Rondônia quer reduzir a alíquota de 12% para 1% na negociação de sucatas de papel, vidro e plástico. O produto dos catadores, retirados das ruas ainda sofre uma taxação na hora de ser vendido. Sozinho o Estado não pode eliminar ou reduzir o imposto, mas autorizado  pelo Confaz, o Conselho que reúne secretários de Fazenda de todo o país é possível, e a exemplo de outros estados, Rondônia está aguardando a votação da redução da alíquota, o que poderá acontecer ainda este mês. A  explicação foi dada por Luiz Fernando Pereira da Silva, assessor da Secretaria de Finanças que falou no encontro sobre Incentivos Fiscais para a cadeia da Reciclagem.

Francisco Nascimento, membro do Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores  de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis  (CIISC), órgão ligado a Secretaria Geral da Presidência da República, orientou aos catadores que primeiro eles precisam conhecer os seus problemas e saber as soluções pretendidas para que possam recorrer a ajuda do poder público, que em muito pode ajudar, desde que haja definição dos resultados almejados. Ele apresentou algumas possíveis fontes com disponibilização de recursos  para as prefeituras, associações e cooperativas de catadores e salientou que as entidades de catadores precisam do poder público para serem instruídas.

Vice-governador destacou empenho do governo de Rondônia

A Funasa é uma das fontes de recursos federais para as prefeituras, mas nem sempre é procurada, reclamou a coordenadora do Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica , Marilyn Oliveira. Segundo ela nos meses de setembro e de outubro são publicados editais destinados ao Plano  para Resíduos, mas é baixa a procura e muitas vezes quando procuram o prazo já se extinguiu, como o deste ano, que termina no dia 7 . (hoje) A criação dos Conselhos de Saneamento é outra porta aberta pela Funasa para atender as demandas dos municípios contemplando o saneamento com o um todo, incluindo os resíduos sólidos.

A experiência de Tibagi, um município paranaense com 20 mil habitantes foi apresentada pelo vice-governador Daniel Pereira, que esteve no local para conhecer o processo de separação de aproveitamento dos resíduos.  De Unaí, em Minas Gerais , ele também trouxe o projeto Lixo Limpo. Para ele não se trata de querer trazer um modelo pronto para os municípios, mas buscar ideias com bons resultados para aplicação no estado.

MUNICÍPIOS

No município de Urupá o prefeito e os catadores estão buscando soluções. A localidade tinha quatro catadores no lixão. Hoje são dez pessoas que trabalham em um galpão reaproveitado da antiga Cagero, onde utilizam inclusive os equipamentos disponíveis. De acordo com assessor Marcelo dos Santos, a prefeitura comprou apenas a prensa e os catadores estão prestando serviço ao município, segundo ele, com excelentes resultados.

O prefeito e vice-prefeita de  Cerejeiras, Airton Gomes e Lizete Marth estão desenvolvendo um trabalho inédito no município.  O prefeito relatou sua experiência e disse que nem mesmo sabia da existência de catadores em Cerejeiras, mas que logo ao saber foi até eles no lixão da cidade e que têm tentado a formação da associação ou cooperativa da categoria, mas os catadores temem perder benefícios sociais e por isso resistem a ideia da organização. Mesmo assim ele tem esperança de manter as conversações e melhorar a condição de vida dos catadores.

A coleta seletiva em Cerejeiras está no processo embrionário, mas com possibilidades de crescer rápido. A vice-prefeita ao falar da experiência disse que os agentes comunitários foram orientados a abordar nas visitas a respeito da separação do lixo e deixava com as famílias uma sacola plástica mostrando como deveria ser utiliza. Dos agentes partiu-se para os alunos da rede escolar com palestras e ensinamentos e a distribuição da sacola. “Hoje temos recebido telefonemas e visitas de pessoas em busca da sacolas para separação e armazenamento do lixo”. Segundo ela, a coleta seletiva está instalada em pelo menos um bairro.

O evento reuniu além de representantes dos municípios os deputados Ribamar Araújo e Lazinho da Fetagro; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Andrey Cavalcante; o prefeito de Ji-Paraná, Jesualdo Pires; o inventor sergipano Railton Lima, que apresentou alguns equipamentos para processamento de lixo sem a queima de resíduos utilizando apenas o material descartado pelos catadores para transformação em carvão, entre outros.

Para os organizadores  o encontro foi produtivo e com resultados altamente positivos, contribuindo para tirar da invisibilidade e trazer para a mesa do diálogo profissionais de grande importância para a sociedade, que são os catadores, destacou a técnica Sandra da Seas. Daniel Pereira agradeceu a colaboração de todos e salientou a necessidade  da continuidade das discussões em busca de resultados que definam a melhoria de vida dos catadores e a implementação da tão desejada política de resíduos sólidos no estado.