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Sobre

Legislação

Governo do Estado de Rondônia
  • Lei Complementar N.773/2014, de 20 de maio de 2014.
  • Lei Complementar N. 965/2017, de 20 de dezembro de 2017.
  • Decreto N. 22.842, de 14 de maio de 2018, que “Dispõe sobre os espaços culturais com atribuições e competências da Fundação Cultural do Estado de Rondônia – FUNCER”
  • Decreto N. 22.938, de 20 de junho de 2018, que “Aprova o Regimento Interno da Fundação Cultural do Estado de Rondônia – FUNCER”
  • Resolução n. 001/2014, de 10 de outubro de 2014, que “Dispõe do uso do Teatro Guaporé e Teatro Palácio das Arte Rondônia, e dá outras providências”.
  • Portaria nº 5/2017/FUNPAR-PRES, de 19 de dezembro de 2017, que “Altera o Anexo I da Resolução n. 001/2014”

 

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