Extrativistas recebem contratos de cessão de direito real de uso em unidades de conservação na Rondônia Rural Show

O segundo dia da 6º Rondônia Rural Show, quinta-feira (25), foi marcado por grandes passos para o desenvolvimento ambiental no Estado de Rondônia.

Extrativistas recebem termo de cessão de uso, que garante direitos extensivos aos herdeiros

Pela manhã aconteceu a aula inaugural do curso de capacitação de 250 agentes para atuarem na fiscalização de unidades de conservação, treinamento que foi feito com recurso do Programa de Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental Integrado (PDSEAI) e tem como objetivo aperfeiçoar e nivelar os técnicos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e policiais do Batalhão de Polícia Ambiental quanto à eficiência na aplicação da legislação ambiental.

Além da programação do estande, a secretaria ofereceu na tenda principal da feira as palestras potenciais sinergias entre Prestação de Serviço Ambiental (PSA), Cota de Reserva Ambiental (CRA) e planejamento para implantação do Código Florestal Brasileiro, ambas voltadas para a perspectiva do produtor rural.

O vice-governador Daniel Pereira visitou o estande e conheceu um pouco sobre o trabalho que os extrativistas realizam nas unidades de conservação. Na ocasião foram apresentadas novidades, como o tecido da floresta confeccionado com o látex extraído da seringueira. Três extrativistas das unidades de conservação Maracatiara e Massaranduba, localizadas em Machadinho do Oeste, receberam das mãos do secretário Vilson Salles os contratos de cessão de direito real de uso das unidades de conservação assinados pelo vice-governador.

De acordo com o coordenador das unidades de conservação, Deninson Trindade, esse documento vai garantir às famílias de extrativistas assentadas nas unidades de conservação o direito de uso sustentável de seus recursos, inclusive com a possibilidade de renovação para uso dos herdeiros das famílias, desde que cumpram as obrigações pactuadas.

As atividades continuam no estande da secretaria até este sábado (27).