Evolução do sistema prisional e implementação de políticas públicas à integração nacional são discutidas em Porto Velho

O evento visa fortalecer a integração nacional na segurança pública e garantir a proteção dos direitos humanos, além de promover o aprimoramento do sistema prisional brasileiro

O governo de Rondônia sediou a 515ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), nos dias 24 e 25 de março,  em Porto Velho. O evento foi realizado pela primeira vez na Capital rondoniense, com o objetivo discutir a evolução do sistema penitenciário e implementação de políticas públicas voltadas à integração nacional na segurança pública e proteção dos direitos humanos.

De iniciativa da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), a reunião contou com a presença de representantes de diversos órgãos, como o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), a Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), Poder Judiciário do Estado de Rondônia (TJRO) e a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia (OAB/RO). O evento incluiu visitas institucionais a unidades prisionais e projetos de ressocialização, além da apresentação de temas relevantes ao aprimoramento do sistema prisional no país.

VISITAS INSTITUCIONAIS 

Rondônia demonstra progresso significativo na área prisional

No primeiro dia do evento, foi realizada uma visita à Associação Cultural e de Desenvolvimento do Apenado e Egresso (Acuda), que tem como objetivo promover a reintegração dos internos e egressos do sistema penitenciário à sociedade. A ação permitiu aos participantes conhecer de perto o espaço, as atividades e dinâmica de funcionamento do Projeto Iluminar, que se dedica à ressocialização e redução da reincidência no sistema prisional.

Ao final, os presentes assistiram à apresentação do espetáculo Bizarrus, uma atividade cultural que demonstra o potencial de transformação dos internos.

No mesmo dia, ocorreu também, uma visita institucional à Unidade Prisional Centro de Detenção Provisória de Porto Velho, onde os membros do CNPCP puderam observar de perto as condições de funcionamento e as práticas adotadas no sistema penitenciário de Rondônia.

Visita técnica ao Centro de Detenção Provisória de Porto Velho

O corregedor-geral do Tribunal de Justiça de Rondônia, Gilberto Barbosa destacou a importância das visitas para o aprimoramento contínuo do sistema prisional. “Essas visitas nos permitem entender a realidade do nosso sistema e, assim, corrigir falhas. A participação de representantes de todos os segmentos do sistema de justiça é fundamental para encontrar soluções e alternativas que tornem o sistema mais humanizado”, afirmou.

GRUPOS DE TRABALHO

No segundo dia, as discussões prosseguiram no Pleno Judicial do TJRO, onde temas relevantes foram apresentados. Entre os principais pontos discutidos estavam a minuta sobre Cannabis Medicinal e o Grupo de Trabalho (GT) sobre Políticas de Drogas e Encarceramento, que visa propor soluções aos desafios relacionados à política de drogas e à superlotação dos presídios. Foi apresentado, ainda, o Relatório de Inspeção no Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Franco da Rocha, em São Paulo, que trouxe um diagnóstico sobre as condições de outras unidades prisionais no Brasil.

AVANÇOS

Essa política prisional eficaz contribui para a diminuição da criminalidade na sociedade

O presidente do CNPCP, Douglas de Melo Martins, ressaltou a relevância do evento para o fortalecimento das políticas públicas no estado e destacou que, Rondônia tem se tornado um exemplo para outras unidades federativas, especialmente no que diz respeito à ressocialização. “As boas práticas que observamos aqui são fundamentais para a esperança de mudança em outros estados que enfrentam desafios semelhantes, com implementação de uma política criminal equilibrada, essencial à superação de problemas históricos”.

Nesse sentido, destacou ainda, a função do conselheiro e presidente do Consej, Marcus Rito, nesse processo. “As boas práticas adotadas aqui são uma verdadeira demonstração de como a superação é possível”, pontuou Douglas de Melo.

O secretário da Sejus, Marcus Rito, enfatizou também,  a relevância do evento, afirmando que Rondônia tem avançado em várias áreas e se tornado um modelo de boas práticas, especialmente na ressocialização de apenados. “Este evento é um marco para a segurança pública e os direitos humanos em nosso país. Rondônia tem se destacado e mostrado que é possível avançar, criando soluções efetivas para a melhoria do sistema penitenciário e da segurança pública.”

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