Escola de Governo inicia oficina sobre “Emendas Parlamentares e sua Operacionalização na Plataforma Mais Brasil”

Formação faz parte do terceiro módulo do projeto Capacitar para Aperfeiçoar e Captar Recursos

Com o objetivo de capacitar servidores públicos estaduais, municipais e do terceiro setor, a Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (Segep), em parceria com a Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura (Sedi), realizou o primeiro dia da Oficina “Emendas Parlamentares Federais e sua Operacionalização na Plataforma Mais Brasil”, do Governo Federal.

A formação faz parte do terceiro módulo do Projeto Capacitar para Aperfeiçoar e Captar Recursos, que visa instruir os participantes a compreender, analisar e acompanhar o funcionamento do processo de captação de recursos que é realizado no âmbito do Governo Federal e setor privado.

O encontro virtual, ocorreu nessa terça-feira (01) e foi organizado pela Diretoria Executiva de Desenvolvimento de Pessoas (Dedp) da Escola de Governo vinculada à Segep. Na abertura, a diretora do projeto, Débora Cristina, destacou a importância do Poder Executivo no apoio às ações de capacitação dos trabalhadores nas áreas citadas.

O especialista em captação de recursos da Sedi e palestrante, Rafael Vargas Lara, disse que a ação permitiu esclarecer eventuais dúvidas, bem como compartilhar curiosidades sobre os diversos tipos de emendas dos parlamentares federais. “É muito importante transmitir oficinas como essas para às pessoas que trabalham no serviço público, detalhando tudo sobre o processo de captação de recursos, considerando que estamos próximos de um período eleitoral e novas gestores municipais”.

Vargas Lara, destacou ainda a existência de um suporte técnico que é oferecido por uma equipe da Sedi aos servidores estaduais que desejam aprender ou receber orientações relacionadas ao assunto.

O administrador, Eduardo Santiago de Lima, que também palestrou reforçou a importância da utilização da “Plataforma Mais Brasil”, ferramenta integrada para a operacionalização de transferências de recursos financeiros da União, órgãos ou entidade administrativa pública de qualquer esfera. “Abordamos o lado mais teórico do tema. No segundo dia, que será nesta quarta-feira (2), vamos ensinar aos participantes, de uma forma mais prática e detalhada, sobre esta ferramenta”.

EMENDAS PARLAMENTARES

A Emenda Parlamentar é o instrumento que permite aos membros do Poder Legislativo: senadores, deputados federais e estaduais e vereadores, terem a oportunidade de participar da elaboração do orçamento anual, agregando suas programações orçamentárias para atender às demandas de suas comunidades ou bandeiras (causa/pauta) que representam. Essa prática permite que esses legisladores influenciem diretamente parte dos gastos de dinheiro público.

São vários os tipos de alterações orçamentárias: individual, especial, bancada, comissão e relatoria. As emendas individuais, discutidas durante a oficina, são apenas para deputados federais e senadores, permitindo-lhes destinar o recurso alocado para financiar diversas ações, como obras públicas ou projetos em seu respectivo Estado.

De acordo com Rafael Vargas Lara, somente em 2021 está estimado pela Lei Orçamentária Anual (LOA), projeto do Poder Executivo Federal que elabora os recursos gastos durante o ano no país, o valor de R$ 16.279.986,00 para emendas parlamentares federais individuais. “No contexto geral, tanto as emendas federais quanto às estaduais, são as mesmas em sua essencialidade. No Estado, o parlamentar solicita este recurso durante o ano corrente à Casa Civil. Por outro lado, o Governo Federal tem uma definição bem mais antecipada em sua programação orçamentária”.

OFICINA
O segundo módulo da oficina “Conceitos Básicos de Orçamento Público e Estratégias de Captação de Recursos”, foi realizado há duas semanas pela Escola de Governo da Segep em parceria com a Sedi e está disponível gratuitamente pelo link: https://youtu.be/qVJaLq34CPI, para quem não participou dessa aula.

O próximo encontro ocorrerá nesta quarta-feira (2), dando continuidade ao assunto que vem sendo abordado pelos palestrantes da Sedi. O acesso vai estar disponível a todos que se inscreveram previamente na primeira parte da oficina, por meio do link já enviado no e-mail. No entanto, para outros interessados em participar deste encontro, a transmissão do evento é aberta por meio do canal de streaming da Escola de Governo.