ISENÇÃO
07 de junho de 2014 | Governo do Estado de Rondônia
Após dez dias da assinatura da Lei das Lojas Francas, empresários buscam informações para investir na cidade e também financiamentos para reconstrução de suas lojas
No último dia de maio, na entrega de um pacote de obras para Guajará-Mirim, o governo do estado também surpreendeu a cidade com a criação da Lei das lojas francas, o que segundo empresários, será a redenção para Guajará-Mirim.
O presidente da associação comercial, Delny Cavalcante Júnior, acrescenta que esta lei foi um pedido do comércio local para resgatar a autoestima da cidade e voltar a pujança do comércio que imperou na cidade até fim dos anos 90.
Segundo ele, a área de livre comércio acabou por naufragar devido à “limitação da quantidade de itens que poderiam ser comprados por cada turista”. O medo do governo federal, segundo o presidente, “era de caracterizar revenda de mercadorias”.
Mas esta atitude acabou foi desestimulando o “sacoleiro e o turista que parou de vir pra cá e vai direto à Bolívia, fazendo o comércio de lá prosperar e assistimos o nosso decair”.
Segundo Cavalcante Júnior, a associação comercial tem recebido muitas ligações, mas ainda há dúvidas em relação ao valor da isenção da lei e a quem ela irá beneficiar. “O que sabemos é que fumo, bebidas, armas e munições estão fora desta isenção”.
Segundo ele, outra vantagem da lei é que o ICMS será pago na saída, “o imposto será pago somente após a venda da mercadoria, ao contrário do que acontece hoje que o imposto é pago na entrada da mercadoria”.
Júnior enaltece o trabalho do governo do estado para a aprovação da lei e salienta que ela irá “resgatar nossa cidade”. Ele lembra que a cidade agora precisa se preparar para receber o turista, “a estrada precisa ser arrumada e também nosso aeroporto necessita de iluminação para receber voos noturnos”.
Delny conclui que a lei dos “Duty Free” da Dilma também não foi homologada e isso gera algumas dúvidas. “Sou contador e nossa categoria é sempre a primeira a ser consultada quando surge uma lei equivalente”. Empresários, segundo ele, querem investir, “mas precisam de segurança pois não querem perder dinheiro”.
Programa Especial de Reconstrução
Outra novidade lançada pelo governo do estado foi a conquista junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de uma linha de crédito especial para comerciantes que tenham sido atingidos pela enchente, denominada Programa Especial de Reconstrução (PER).
“Esta linha serve para quem teve sua loja atingida pelas águas ou que perdeu faturamento devido ao isolamento”, informou o gerente do Banco do Brasil, Josmar José Braghini, e segundo a resolução do Banco, pode ser buscada até dezembro.
A gerente de contas jurídicas do banco, Raquel Ribeiro Costa, informou que mesmo antes da linha de crédito especial, a instituição já havia se adiantado e oferecido crédito para os comerciantes. “Estávamos apenas esperando a liberação do recurso e verificar que documentos seriam necessários”.
Segundo ela, a instituição bancária tinha 25 pedidos e que agora estão em andamento para aprovação junto ao BNDES ou “aguardando documentação dos empresários”. Adianta que quem é proprietário de várias empresas tem de apresentar documentação de todas “e isso às vezes demora um pouco”.
Quem conseguiu a liberação do crédito comemora, como é o caso do empresário Nemilson de Carvalho Loura, proprietário de uma loja de confecções, tecidos, colchões e plásticos, que teve a loja tomada por 1,20 metros de água.
Segundo ele, está no local há 29 anos e em 2008 foi quando a água chegou mais próximo, “mas nunca havia sequer entrado na loja”. Ele teve prejuízo com mercadorias, redução nas vendas, despesas com aluguéis e reforma da loja após a baixa das águas. “Além disso, sofremos com os roubos. Só na minha loja foram dois”.
Segundo ele, tiveram de sair da loja no dia 26 de março e retornaram somente no dia 5 de junho. “Tivemos de trocar todo o piso, tratamento com água sanitária e serviços na instalação elétrica”. Por isso, disse, “esse recurso vem em boa hora para podermos reequilibrar as contas e repor o estoque”.
Sobre as lojas franca ele disse que está feliz, pois vai melhorar para todos. “Mesmo que meu segmento não seja beneficiado, a cidade sairá ganhando”.
Fonte
Texto: Geovani Berno
Fotos: Marcos Freire
Secom - Governo de Rondônia
Categorias
Economia, Governo, Legislação
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