Em 1º lugar no país na desburocratização para abertura de novas empresas, Rondônia espera mais usuários do sistema digital

Acadêmicos conhecem novidades do registro de empresas no País

A Junta Comercial de Rondônia (Jucer) foi destaque durante o  seminário Inovações do registro e legalização de empresas – promovido pelo Governo de Rondônia.

“A Jucer abre a possibilidade de um custo menor e dá velocidade à constituição de empresas que proporcionam emprego e renda, e disso precisamos”, disse o seu presidente, José Alberto Anísio. Referiu-se ao primeiro lugar na RedeSim, de maiores facilidades para registros de empresas, ou seja, o tempo de obtê-las é o menor do País.

No geral, as melhores juntas comerciais têm baixado o tempo de abertura de novas empresas para 30 a 40 minutos.

O secretário de Finanças, Luís Fernando Pereira da Silva, lembrou que o Brasil fica em 184º lugar entre os países maiores pagadores de impostos. Essas posições constam no relatório do Doing Business, para o Banco Mundial.

TRIBUTOS

O secretário destacou ações de Rondônia no avanço tecnológico, especialmente os programas Empresa Fácil, e Rede Sim. Explicou que os canais de autoatendimento atendem atualmente os 52 municípios do estado, a pedido da Associação Rondoniense dos Municípios e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.

“Temos uma pesada herança da forma de se organização, o velho modo cartorial exige muitas obrigações e carimbo na papelada das empresas”, disse.  “O programa Fisconforme, por exemplo, veio para mudar o fisco da repressão para orientação, passando a atuar como consultor”.

Segundo Silva, alguns serviços que até então exigem papel “estão com os dias contados”. Todos cabem no Portal do Contribuinte.

PRÊMIO

Secretário de Finanças Luís Fernando Pereira da Silva

A Secretaria de Finanças dará a empresas corretas o tratamento diferenciado que merecem, prometeu o secretário Silva – “desde que cumpram a legislação tributária”, ressalvou.

Silva acredita que Rondônia poderá se tornar um dos dez estados mais competitivos do País no Ranking de Competitividade dos Estados. Atualmente, está em 14º lugar, com índice de 45,3%, abaixo da média Brasil, de 49,4%.

As notas são dadas por pilares: potencial de mercado, infraestrutura, potencialidade ambiental, capital humano, inovação, educação, eficiência da máquina, sustentabilidade social, solidez fiscal, e segurança pública.

* Trata-se da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, que estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador, nos termos do disposto no inciso IV do caput do art. 1º, no parágrafo único do art. 170 e no caput do art. 174 da Constituição.

  QUEM FALOU

Palestraram no seminário:
Luís Fernando Pereira da Silva, secretário estadual de finanças de Rondônia: Melhoria do ambiente de negócios e liberdade econômica.
André Luiz Santa Cruz Ramos, diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração.
Helísia Costa Góes, diretora de Ensino do Instituto Brasileiro de Registro Empresarial.
José Anderson Cerezoli, diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Registro Empresarial.
O moderador dos debates foi o coordenador do curso de Direito da FIMCA, Bruno Valverde Chahaira.