Edital vai chamar representantes para formar Comitê de Prevenção à Tortura

Representantes de instituições de ensino superior e da sociedade civil organizada que atuam na área de prevenção e combate à tortura poderão participar do Comitê de Combate à Tortura que terá em breve o Chamamento Público através de Edital.

Na última sexta-feira, 11,   o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), George Braga, juntamente a secretária adjunta da Assistência Social (Seas), Zilene Rabelo, estiveram reunidos para tratar das alterações e da publicação do Chamamento Público para a composição do Comitê de Combate à Tortura.

Os representantes do  comitê realizam permanentemente a vistoria e fiscalização de todos os estabelecimentos que abrigam pessoas como manicômios, instituições de longa permanência de idosos, instituições de acolhimento de vulneráveis, unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei, entre outros.

Também é competência coordenar o sistema estadual de prevenção à tortura, articulando com o Comitê Nacional em busca de mecanismos preventivos da tortura no Estado, bem como a avaliação de todo o sistema, solicitando sempre que necessário a elaboração de estudos e pesquisas para a realização de campanhas relacionadas ao enfrentamento à tortura.

Para elaborar todo o planejamento, é necessário a visita planejada e permanente à pessoa privada de liberdade e a abrigos para verificar as condições de fato e de direito a que se encontram submetidas. Quando necessário, emitir pareceres e relatórios para que as autoridades tomem providências em caso de prática de tratamento cruel, degradante ou desumano. Ao mesmo tempo, solicitar que as correções necessárias sejam cumpridas.

Membros participantes

O Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura no Estado de Rondônia (Cepct-RO), será composto por representantes do poder público estadual e representantes da sociedade civil, sendo composto por um representante da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec); Secretaria de Justiça(Sejus); Secretaria de Assistência Social (Seas); Secretaria de Estado da Paz (Sepaz); Defensoria Pública, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, Ministério Público Estadual e Federal.

Também fazem parte representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Conselho Penitenciário; Conselho da comunidade na Execução Penal; Conselho Tutelar; Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher; Conselho Regional de Psicologia e Pastoral Carcerária; um representante da comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa; um professor com atuação na área de direitos humanos e dois representantes de entidades e movimentos sociais representativos da sociedade civil.