Distribuição de emendas parlamentares baseada na realidade regional promove equilíbrio no desenvolvimento do estado

Nos últimos três anos, pelo menos R$ 160 milhões foram empenhados pelo governo de Rondônia por meio de emendas parlamentares, executadas através de convênios com as prefeituras ou entidades sem fins lucrativos, resultando em benefícios para todos os 52 municípios do estado e a realização de eventos importantes, que em contrapartida geram mais empregos e renda em segmentos diversos. Do total de emendas, 50% foi destinado às áreas da saúde e educação, atendendo a legislação específica, conforme explicou o secretário chefe da Casa Civil, Emerson Castro, responsável pela execução e articulações junto aos parlamentares com vistas a distribuir os recursos de forma equânime e transparente, levando em consideração principalmente a realidade de cada região.

Retirados os 50% dos dois setores considerados prioritários, segundo Emerson Castro, o restante dos recursos (R$ 80 milhões) foi distribuído para as áreas de infraestrutura, de responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER); Agricultura (Seagri), além de Esportes, Cultura e Lazer (Sejucel). “Este equilíbrio com a distribuição das emendas faz com que Rondônia cresça de forma equânime, sem ilhas, com Porto Velho sendo o centro dos negócios, mas sem liderar o recebimento dos recursos”, disse o secretário.

O chefe da Casa Civil explicou que em 2017 o volume de recursos empenhados foi praticamente igual ao de 2016, um montante de quase R$ 60 milhões, enquanto para este ano estão disponíveis R$ 84 milhões no orçamento geral do estado estimado em R$ 7,8 bilhões pela Lei nº 4.231, de 28 de dezembro de 2017. Cada parlamentar tem direito a apresentar R$ 3,4 milhões em emendas, com base na LOA 2018, a Lei Orçamentária Anual.

Emerson Castro lembrou que antes as emendas não eram levadas tão a sério no estado, por várias razões, como dificuldades orçamentárias, porém, o governador Confúcio Moura, entendendo a legitimidade do mandato dos parlamentares, adotou as emendas como uma forma de aproximação política para atender às demandas dos municípios, com cada um dos 24 deputados estaduais representando um setor ou região. “A Casa Civil acompanha e busca manter a distribuição das emendas de maneira racional, sem descompasso, alinhada com o Plano de Desenvolvimento Econômico do Estado e as políticas públicas. E isso tem sido positivo”, ponderou.

Ainda segundo ele, o governo também observa orientações do Tribunal de Contas (TCE-RO) para evitar excessos de empenhos não realizados em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

As emendas são propostas por meio das quais os parlamentares podem opinar ou influir na alocação de recursos públicos em função de compromissos políticos que assumiram durante seu mandato, tanto junto aos estados e municípios quanto a instituições. Essas emendas podem acrescentar, suprimir ou modificar determinados itens ou rubricas do projeto de lei orçamentária enviado pelo Executivo.

O dinheiro é destinado a estradas, pontes, escolas, hospitais, distribuição de sementes ou mudas, compra de tratores, máquinas e outros implementos agrícolas, realização de eventos, entre outros estabelecidos pelos parlamentares atendendo às suas bases ou por sugestão da Casa Civil que analisa as carências e perfil de cada localidade com vistas a evitar que recursos sejam empenhados para execução em um município que não apresenta perfil para determinado projeto.

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