DESTAQUES DA SEMANA
24 de janeiro de 2025 | Governo do Estado de Rondônia
Reunião com equipe integrada do estado marca nova fase de combate a facções, em Porto Velho
O governo de Rondônia garantiu ao longo da semana avanços no combate a facções, a aprovação da Lei Orçamentária Anual para o ano de 2025, e ainda se consolidou como segundo maior exportador do Norte. O estado mantém o monitoramento dos níveis dos rios, e realizou também, o Encontro Estadual sobre Calamidade Pública e Emergência para preparar os municípios para enchentes. Essas e outras ações estão entre os destaques desta semana.
A segunda fase do combate a facções na Capital de Rondônia foi tema da reunião convocada pelo governo de Rondônia, com a participação da Prefeitura de Porto Velho, Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), forças policiais, e secretarias estaduais estratégicas. A equipe integrada do estado foi apresentada ao plano de transformação dos residenciais populares Orgulho do Madeira e Morar Melhor.
Foram aprovados em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALERO), as mensagens enviadas pelo governo de Rondônia, contendo a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, e as alterações no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, exercício 2025, elaborados pela Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog). Com aprovação da LOA, o orçamento total foi fixado em R$ 17.216.164.765 bilhões, sendo que, no total geral, o Poder Executivo ficou com R$ 13.844.865.674 bilhões.
Relatório da Sedec aponta que Rondônia alcança recorde e se consolida como segundo maior exportador do Norte
MERCADO GLOBAL
O estado fechou o ano de 2024 com um marco histórico, alcançando a posição de segundo maior exportador da região Norte do Brasil, conforme o Relatório de Dados da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec). A conquista, que é resulto das políticas públicas de incentivo ao crescimento, do governo de Rondônia, que alcançou um acumulado de US$ 2.638,3 milhões em comercializações externas. A gestão estadual tem se dedicado para fortalecer setores estratégicos, a fim de atrair compradores internacionais e ampliar a competitividade do estado no mercado global.
Com o período chuvoso e a possibilidade de enchentes, o governo de Rondônia realizou o 3° Encontro Estadual sobre Calamidade Pública e Emergência, a fim de preparar municípios para atendimento da população. A iniciativa foi promovida pela Secretaria de Estado de Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), com a participação de gestores municipais de Assistência Social e defesas civis, destacando a importância da articulação conjunta para a população ser bem assistida em situações adversas.
Obras realizadas em praças e espaços públicos têm proporcionado mais opções de lazer e entretenimento
BEM-ESTAR
As recentes entregas de obras realizadas pelo governo de Rondônia transformaram a infraestrutura dos distritos de Porto Velho, e fortaleceram o sentimento de pertencimento das comunidades locais. Sob a gestão e fiscalização da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos (Seosp), as iniciativas de revitalização de praças e criação de áreas de lazer evidenciam o engajamento da gestão em proporcionar desenvolvimento social e qualidade de vida à população rondoniense.
O governo de Rondônia adquiriu unidades do dispositivo de inteligência artificial para estudantes com deficiência visual. A segunda remessa de uma das melhores tecnologias inclusivas do mundo, o OrCam MyEye, dispositivo que se prende aos óculos e faz leitura de textos, objetos e pessoas, irá atender os estudantes no Ano Letivo de 2025. As novas unidades da tecnologia israelense passaram por vistoria de técnicos da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
Os principais rios de Rondônia se mantêm abaixo da cota de alerta para enchente
PERÍODO CHUVOSO
Em Rondônia, os níveis dos rios estão subindo dentro da normalidade. A situação hidrográfica é monitorada constantemente pelo governo do estado, na Sala de Situação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e pela Defesa Civil do estado. De acordo com o Boletim Diário de Monitoramento de Eventos Hidrometeorológicos Críticos do estado de Rondônia, referente à manhã do dia 20, produzido pela Sedam, os principais rios de Rondônia se mantêm abaixo da cota de alerta para enchente.
A Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) lançou o “SefinCast”, um podcast voltado para esclarecer dúvidas sobre assuntos tributários e fiscais, projetos, ações e iniciativas da Sefin e do governo. O episódio de estreia foi ao ar no dia 22 de janeiro, no canal do YouTube e no Spotify da Sefin. Foram abordadas as mudanças nas leis que beneficiam Pessoas com Deficiência (PcD), autistas e pessoas com síndrome de Down, promovendo inclusão e acessibilidade, também a motorista de app e motos de até 170 cilindradas.
Desde o início do processo de emissão, 165.071 mil documentos já foram confeccionados
CIDADANIA
O governo de Rondônia informa que 20.415 mil Carteiras de Identidade Nacional (CINs) já emitidas, ainda aguardam retirada nos postos de identificação do Instituto de Identificação Civil e Criminal (IICC), em todo o estado. Segundo a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), as carteiras podem ser retiradas no local onde foi realizado o atendimento. Também é possível fazer o acompanhamento com o número do protocolo em mãos pelo Portal do Cidadão, acessando o link. O prazo de entrega é em média 10 dias úteis.
Com o objetivo de formar médicos especialistas para atender às demandas da população, o Programa de Residência em Medicina de Emergência foi o único aprovado por meio da Portaria nº 30, de 14 de janeiro de 2025. Com isso, o Ministério da Saúde concedeu bolsas para acadêmicos de medicina do estado de Rondônia que foram aprovados no processo seletivo, fortalecendo a capacitação profissional e qualificação.
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Fonte
Texto: Governo de Rondônia
Fotos: Governo de Rondônia
Secom - Governo de Rondônia
Categorias
Agricultura, Boletim hídrico de Rondônia, Cidadania, Comunicação, Distritos, Economia, Educação, Governo, Governo Fez e Faz, Meio Ambiente, Municípios, Polícia, Políticas Públicas, Porto Velho, Rondônia, Serviço, Sociedade, Tecnologia
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1º Seletivo DER-RO 2016 Edital 001/DER-RO 30/05/2016 - DER | Abrir |
1º Seletivo DER-RO 2018 Edital 001/DER-RO - DER | Abrir |
2º Seletivo DER-RO 2016 Edital 002/DER-RO 10/06/2016 - DER | Abrir |
ABAR - Associação Brasileira de Agências de Regulação - AGERO | Abrir |
ADASA - Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF - AGERO | Abrir |
AGEAC - Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre - AGERO | Abrir |
Agência Virtual - CAERD | Abrir |
AGENERSA - Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGERO | Abrir |
AGEPAN - Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos do Mato Grosso do Sul - MS - AGERO | Abrir |
AGEPAR - Agência Reguladora do Paraná - AGERO | Abrir |
AGER - Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do MT - AGERO | Abrir |
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AGESC - Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina - AGERO | Abrir |
AGETRANSP - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do RJ - AGERO | Abrir |
AGR - Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - AGERO | Abrir |
AGUASPARANÁ - Instituto das Águas do Paraná - AGERO | Abrir |
ANA - Agência Nacional de Águas - AGERO | Abrir |
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ARPB - Agência de Regulação do Estado da Paraíba - AGERO | Abrir |
ARPE - Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do PE - AGERO | Abrir |
ARSAE - Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - MG - AGERO | Abrir |
ARSAL - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas - AGERO | Abrir |
ARSAM - Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas - AGERO | Abrir |
ARSEMA - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Maranhão - AGERO | Abrir |
ARSEP - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte - AGERO | Abrir |
ARSESP - Agência Reguladora de Saneamento e Energia de SP - AGERO | Abrir |
ARSI - Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo - AGERO | Abrir |
ARTESP - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - AGERO | Abrir |
ASPE - Agência de Serviços Públicos de Energia do Estado do Espírito Santo - AGERO | Abrir |
ATR.TO - Agência Tocantinense de Regulação Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - AGERO | Abrir |
Avaliação do Seminário Estadual de Reformulação do Projeto Correção de Fluxo Escolar do Ensino Médio - SEDUC | Abrir |
Bloqueio de CPF (Cadastro de Pessoa Física) - JUCER | Abrir |
Cadastro Ambiental Rural de Rondônia - CAR - SEDAM | Abrir |
Cadastro de Exploradores e Consumidores de Produtos Florestais - CEPROF - SEDAM | Abrir |
Cadastro de Exploradores e Consumidores de Produtos Florestais - CEPROF - SEDAM | Abrir |
Cadastro de propriedades produtoras de soja - IDARON | Abrir |
Carta de Serviço SUPEL - SUPEL | Abrir |
Central de Consultas e Emissão de Guias - DETRAN | Abrir |
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Certidão Negativa de Débitos Estaduais - SEGEP | Abrir |
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Consulta de Declaração Cadastral - IDARON | Abrir |
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Consulta Internamento de Notas Fiscais - SEGEP | Abrir |
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Matricula Online - SEDUC | Abrir |
Ouvidoria | Abrir |
Pagamento IPVA - SEGEP | Abrir |
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Pesquisa de Processo - SEDAM | Abrir |
Pesquisa de Processo - SIGLAM - SEDAM | Abrir |
Plano anual de manutenção de Rodovias 2016 (MAPAS) - DER | Abrir |
Portal Conselho de Educação - SEDUC | Abrir |
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SAERO - Sistema de Avaliação Educacional do Estado de Rondônia - SEDUC | Abrir |
SCINM - Sistema de Consulta das Infrações, Notificações e Multas | Abrir |
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SIC - Sistema de Informações Cadastrais - Empresa (SINAD) - DER | Abrir |
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Sistema Cadastro Digital de Obras (MAPAS) - Em andamento - DER | Abrir |
Sistema de Gerenciamento de Lotes - SIGLO INCRA - SEDAM | Abrir |
SROF - Certificado de Regularidade de Obras | Abrir |
Transparência da EpR Contratos e Convênios - SETIC | Abrir |
Transparência DEOSP-RO | Abrir |
Transparência DER-RO - DER | Abrir |
Zoneamento Socioeconômico e Ecológico do Estado de Rondônia - ZSEE - SEDAM | Abrir |
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1º Seletivo DER-RO 2016 Edital 001/DER-RO 30/05/2016 - DER | Abrir |
2º Seletivo DER-RO 2016 Edital 002/DER-RO 10/06/2016 - DER | Abrir |
Alvará provisório (município de Porto Velho) - JUCER | Abrir |
Capa de Processo - JUCER | Abrir |
Certidão de inteiro teor – cópia de documento registrado - JUCER | Abrir |
Certidão específica - JUCER | Abrir |
Certidão simplificada - JUCER | Abrir |
Checklist - JUCER | Abrir |
CNPJ - JUCER | Abrir |
Comunicação de funcionamento - JUCER | Abrir |
Comunicação de paralisação temporária de atividades - JUCER | Abrir |
Consulta Internamento de Notas Fiscais - SEGEP | Abrir |
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Consulta REDESIM Estadual - SEGEP | Abrir |
Consulta SINTEGRA - SEGEP | Abrir |
DataGeo - SEDAM | Abrir |
Declarações de ME/EPP - JUCER | Abrir |
Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – DARE - JUCER | Abrir |
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Ficha de cadastro nacional de empresas – FCN 1 - JUCER | Abrir |
Ficha de cadastro nacional de empresas – FCN 2 - JUCER | Abrir |
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Livro digital - JUCER | Abrir |
Livro mercantil - JUCER | Abrir |
Pedido de restituição - JUCER | Abrir |
Pesquisa CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) - JUCER | Abrir |
Pesquisa de Processo - SEDAM | Abrir |
Plano anual de manutenção de Rodovias 2016 (MAPAS) - DER | Abrir |
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Registro de balanço - JUCER | Abrir |
Requerimento de Empresário - JUCER | Abrir |
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Sistema Cadastro Digital de Obras (MAPAS) - Em andamento - DER | Abrir |
Sistema de Fiscalização do Comércio de Agrotóxico - Siafro - IDARON | Abrir |
Transparência da EpR Contratos e Convênios - SETIC | Abrir |
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1º Seletivo DER-RO 2016 Edital 001/DER-RO 30/05/2016 - DER | Abrir |
2º Seletivo DER-RO 2016 Edital 002/DER-RO 10/06/2016 - DER | Abrir |
Chamado Técnico - SEDAM | Abrir |
Contra-cheque - JUCER | Abrir |
Contracheque - SEDAM | Abrir |
DataGeo - SEDAM | Abrir |
Emissao/Validação - Certidão Nada Consta Servidor DER-RO - DER | Abrir |
Intranet - IDARON | Abrir |
Plano anual de manutenção de Rodovias 2016 (MAPAS) - DER | Abrir |
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SEI - Sistema Eletrônico de Informações - SEDAM | Abrir |
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SIGLAM - SEDAM | Abrir |
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Webmail - JUCER | Abrir |
Webmail - SEDAM | Abrir |
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1º Seletivo DER-RO 2016 Edital 001/DER-RO 30/05/2016 - DER | Abrir |
2º Seletivo DER-RO 2016 Edital 002/DER-RO 10/06/2016 - DER | Abrir |
Cédula C - SEGEP | Abrir |
Cédula C - DER | Abrir |
Consulta Pública de Processos - IDARON | Abrir |
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Contra Cheque | Abrir |
Contra Cheque - SESDEC | Abrir |
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Contra-cheque - SEGEP | Abrir |
Contracheque - IDARON | Abrir |
Contracheque - SEDAM | Abrir |
Controle de Tramitação - PGE | Abrir |
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Declaração que tem vínculo empregatício - JUCER | Abrir |
Despacho de Viaturas - PM - SESDEC | Abrir |
Emissao/Validação - Certidão Nada Consta Servidor DER-RO - DER | Abrir |
Expresso Livre Webmail | Abrir |
Ficha Financeira - SEGEP | Abrir |
Formulário Inconsistência - CAERD | Abrir |
Guia Prático de Redação DER-RO 2017 - DER | Abrir |
Modelo AVAC - CAERD | Abrir |
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Ordem de Serviço - SESAU | Abrir |
Ordem de Serviço | Abrir |
Plano anual de manutenção de Rodovias 2016 (MAPAS) - DER | Abrir |
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Sistema Cadastro Digital de Obras (MAPAS) - Em andamento - DER | Abrir |
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Sistema de Patrimônio - DER | Abrir |
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SPP | Abrir |
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Termo de concessão de recesso de estágio - JUCER | Abrir |
Termo de desligamento de estagiário - JUCER | Abrir |
Webmail - IDARON | Abrir |
Webmail - SEPOG | Abrir |
WebMail - Expresso Livre - DER | Abrir |
Atendimento ao público: das 7h30 às 13h30, de segunda a sexta-feira