Deputados apontam cooperação, legislação comum e valorização da produção como pontos positivos do Consórcio Brasil Central

Indicada na sessão de terça-feira (22) relatora do Projeto de Lei Ordinária (PLO 171/2015) na Comissão de Constituição e Justiça e Redação da Assembleia Legislativa, proposta que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os governadores de Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Distrito Federal e Tocantins para criação do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Brasil Central (CBC), a deputada Lúcia Tereza disse que a iniciativa pressupõe cooperação, e que isso deverá ser observado em todas as ações do grupo.

“Rondônia com o consórcio pode receber também. O consórcio pode nos enriquecer porque temos terra fértil, pecuária grande, meio ambiente, uma infraestrutura logística para turismo que pode ser explorada e não é”, acredita a deputada.

Na avaliação inicial sobre o projeto, ela lembra, entretanto, que o estado tem de ser vigilante para não continuar como base de apoio a economias vizinhas sem receber a devida atenção, como no caso da BR 364, que tem “trânsito pesado, muito pesado, não tem pesagem e todo o asfalto é danificado”.  “Cooperação não pode faltar”, aponta.

Sobre a formação do CBC, o deputado Lazinho da Fetagro disse acreditar que todas as ações que os governos conseguem se alinhar, e nesse “caso é o alinhamento de seis estados”, elas surgem principalmente para o fortalecimento das políticas na região.

Lazinho destaca o fato de Rondônia ser o único estado pertencente a Amazônia. “Isso é um aditivo. Tenho a convicção de que, por estarmos num estado amazônico, com grande quantidade de agricultores familiares envolvidos, muito forte na produção de alimentos, a gente vai poder discutir de igual para igual com estados bem mais ricos que nosso estado, que dependem de nós inclusive para a escoar a produção deles. Temos aqui instrumentos que possam nos potencializar a entrar nesse bloco e fazer a discussão de desenvolvimento de forma muito forte”, acredita o deputado.

A deputada Lúcia Tereza entende que o CBC será bom para fortalecer Rondônia. “Se ficarmos sozinhos a gente nem aparece. E somando, cada um se fortalece no eixo que está mais forte, e é fortalecido por outras experiências, transferência de conhecimento, do saber, do fazer. É importantíssimo, mas tem de ser bem discutido”, avalia.

O deputado Laerte Gomes considera a “ideia interessante” porque traz Rondônia para “o que sempre pensamos”, que é vir para o Centro-Oeste. “A região tem um PIB positivo, tem um peso na economia do Brasil muito grande, são estados com DNA no agronegócio, no setor produtivo, agora logicamente temos de nos preocupar com a defesa dos interesses de cada um dos estados”, afirma.

“Queremos que traga benefícios Rondônia e  à população, e principalmente vemos oportunidade de agregar valor ao que produzimos, e negociarmos a produção em conjunto com todos os estados. E ao mesmo tempo buscarmos ações que forem positivas de outros estados para Rondônia”, diz Laerte.

O CBC prevê nove eixos para o desenvolvimento, e um deles, a educação, é mencionada pela deputada Lucia como a possibilidade de inovação ao se adotar experiências positivas de Goiás, referência no setor e também na saúde.  “Podemos inovar, incrementar e maximizar na educação”.

O deputado Adelino Follador disse que a definição de uma legislação comum entre os estados no aspecto ambiental é uma necessidade a ser enfrentada pelo Consórcio Brasil Central. “Temos conflitos com a nossa madeira lá em Mato Grosso. Há uma medição do produto que está sendo questionada, o tipo de madeira também, então se tivermos uma lei unificada a fiscalização será facilitada”, considera.

Promover a redução tarifária e incrementar o turismo são pontos que o deputado Follador  também observa como positivos. “Temos de construir uma proposta que seja boa para todo mundo”, diz.