Delegada fala dos avanços no atendimento à mulher vítima de violência em Rondônia

A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, criada em Rondônia em 1986, foi a segunda no gênero no país, a primeira é do estado de São Paulo. “Foi um marco à época”, cita a delegada Edna Mara de Souza, chefe de gabinete da Polícia Civil (PC), ao comentar os avanços profissionais alcançados pelas mulheres na Polícia Civil em Rondônia.

Edna Mara, que trabalha na PC há 26 anos, destaca que o espaço feminino sempre foi amplo perante a categoria, lembrando que sua turma de concurso ainda em 1989 aprovou 12 mulheres. “O espaço que nos foi dado foi proveitoso e hoje participamos em todas as áreas de nossa profissão”, cita, lembrando que já houve delegada que atuou como corregedora geral, diretoras de divisões e de departamentos e agora há, também, uma mulher ocupando o cargo de delegada geral adjunta.

Ela lembra a primeira delegada em Porto Velho, Sheila Regina Matos, que esteve à frente da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, que atuava com um trabalho diferenciado em relação a outros estados, pois prestava atendimento psicológico e realizava audiência de mediação, antes de formalizar uma representação criminal, caso fosse necessária. Essa maneira de trabalho foi destacada, segundo Edna, no encontro nacional de delegadas da mulher, em Brasília, no ano de 1992.

A delegada Edna Mara conta que não há cerceamento de trabalho tanto para agentes, como para delegadas e escrivãs, sendo cerca de 580 mulheres atuando nessas áreas, num universo de 2.500 profissionais. Atualmente, no gabinete central da Polícia Civil, ela faz um trabalho de análise e encaminhamento de todo o tipo de solicitações de pessoal relativa a posses; nomeações; transferências; além de atendimento ao público no encaminhamento de pedidos para melhoria de segurança pública.

MARIA DA PENHA

Mas, segundo a delegada, foi a partir de 2006, com a implantação da Lei Maria da Penha (Lei 11340) que houve mudanças e inovações na forma de atendimento à mulher vítima de violência. Antes, porém, qualquer denúncia de violência contra a mulher era tratada pela Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei 9099), que atendia a todos os casos, sem distinção, e as penas eram leves para o infrator.

Após a Lei Maria da Penha, em 2008, a unidade passou à Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) e essa lei modificou a forma de tratamento, pois previu a abertura de inquéritos e um juizado específico para o atendimento às vítimas de violência; estabeleceu medidas de proteção; prisões em flagrante e preventiva; houve um fortalecimento tanto no trabalho das profissionais que atuavam nas delegacias da mulher, como também trouxe inovações e garantias de amparo às vítimas.

Delegada Edna Mara, chefe de gabinete da Polícia Civil

A implantação da rede de enfrentamento à violência, com a participação de outras entidades institucionais – como o Ministério Público, o Judiciário e Defensoria Pública –  também fortaleceu o trabalho das profissionais que atuam à frente da DDM. Com a rede, na parte da Defensoria Pública, as mulheres também ganharam um núcleo de atendimento específico com atendimento priorizado para as causas na área de família, guarda de filhos, solicitação de pensão, entre outros. A proteção à mulher também evoluiu com a implantação da Casa Abrigo, em Porto Velho, cita a delegada.

Mesmo assim, Edna explica que a capital ainda registra mais de cinco mil ocorrências policiais ao ano por vítimas de violência – um número bastante elevado – mas que, “com as garantias da lei, as mulheres estão mais corajosas para denunciar”, garante, informando que esse número também cresceu com a implantação das usinas do Madeira, que trouxe uma população flutuante para a cidade.

INTERCÂMBIO

As garantias de atendimento à mulher foram fortalecidas após a criação da Lei Maria da Penha; isso também garantiu o fortalecimento da atuação das profissionais que trabalham nesse campo – possibilitado pela troca de informações e diálogo com as instituições que lidam diretamente com a garantia de direitos; a disseminação de informações, a participação em fóruns e palestras, entre outros espaços.

Edna Mara também foi titular da DDM, onde trabalhou durante 11 anos em períodos alternados; trabalhou ainda na corregedoria da PC como presidente de comissão de processos e foi vice-presidente do conselho estadual da Mulher; tendo sido sempre indicada para representar a categoria nas instâncias de discussão contra a violência doméstica e familiar. Atualmente, ela participa do fórum de enfrentamento das mulheres do campo vítimas de violência, que já capacitou delegadas e agentes da DDM, na capital e no interior. Esse trabalho é feito através da prestação de serviços itinerantes por meio de um ônibus adaptado com equipamentos, salas de atendimento e internet para registro de ocorrências.