Debate sobre lei que rege a realização de eventos em Porto Velho continua essa semana

Na Câmara de Vereadores do Município de Porto Velho, reuniram-se representantes do segmento cultural, o encontro realizado no dia 30 de novembro debateu mais uma vez a respeito da lei municipal de n° 190 que autoriza o executivo municipal quanto à regulamentação de eventos na capital do Estado de Rondônia. A reivindicação é pela alteração dos termos com intuito de desburocratizar os processos e acelerar a liberação e a realização de espetáculos, shows e apresentações de pequeno, médio e grande porte em Porto Velho.

Reunião da Comissão de Cultura e representantes do segmento cultural do município de Porto Velho e Estado de Rondônia.

Fabiano Barros, presidente da Fundação Cultural do Estado de Rondônia (Funcer) que reuniu-se anteriormente com o vereador Aleks Palitot e Rômulo Pacífico do Movimento Pró-Cultura Rondônia na data de 14 de novembro, contou que o atual texto de Lei Complementar ainda impede os realizadores de eventos quanto à agilidade e liberação dos processos, por não estabelecer claramente o que é evento de pequeno, médio e grande porte. “Somos o maior representante do segmento cultural no estado e a Funcer acredita que a lei ainda prejudica os realizadores culturais que também são movimentadores da economia local. Todos ainda sofrem por conta de diversos obstáculos e o que queremos é dar condições para que esses possam fazer suas apresentações de acordo com os termos legais, mas para isso os termos podem e devem ser ajustados”, explicou o presidente da Funcer.

A Secretaria Municipal de Fazenda durante a reunião apresentou minuta da Lei complementar que considera evento, “qualquer realização de atividade recreativa, religiosa, social, cultural ou esportiva, ou acontecimento institucional ou promocional, comunitário ou não, previamente planejado com a finalidade de divertimento público ou privado, de criar conceito e estabelecer a imagem de organizações, produtos, serviços, ideias e pessoas, com entrada gratuita ou não, e cuja realização tenha caráter temporário e local determinado”, cita o parágrafo único da lei.

A próxima reunião já marcada para o próximo dia 7 de dezembro (sexta-feira), às 9h na Câmara de Vereadores de Porto Velho, vai reunir a comissão de cultura da Câmara Municipal de Porto Velho e representantes da segmento cultural do estado e município para alinhar os termos e atender melhor ao pedido dos realizadores de eventos.