Convênio firmado possibilita a contratação de mão de obra reeducanda, em Pimenta Bueno

O convênio celebrado tem vigência de um ano podendo ser renovado após fim do prazo

A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e a Prefeitura de Pimenta Bueno firmaram na quarta-feira (3), um convênio para a contratação de dez reeducandos do regime fechado, para a prática de serviços gerais no município.

O convênio tem por objetivo a ressocialização e reintegração dos reeducandos do Sistema Prisional ao convívio social, por meio do trabalho, durante o período de 12 meses. Os internos serão capacitados em cursos de qualificação para melhor desempenho de suas funções.

Os apenados serão gratificados com uma bolsa auxílio no valor de um salário mínimo vigente, onde 25% do valor retornará ao Fundo Penitenciário conforme Lei de Execução Penal (LEP) nº 7.210/84.

CONVÊNIOS

Rondônia possui 55 convênios ativos, atualmente, totalizando 2.294 vagas de trabalho para a população prisional. O Governo do Estado destaca que, o crescimento no número de internos trabalhando é resultado do investimentos aplicados na qualificação ofertada através de cursos, oficinas e projetos, executados dentro das unidades prisionais, ações eficazes por serem baseadas em uma gestão alicerçada em estudos realistas de métodos de ressocialização.