Como garantia de direitos, consumidor pode acompanhar medição do relógio de energia elétrica no Ipem em Rondônia

Atuando com base na proteção do consumidor, o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia (Ipem), órgão conveniado ao Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), reforça o desenvolvimento dos serviços oferecidos para verificação e fiscalização de produtos e equipamentos. Com profissionais qualificados e laboratório específico para medição dos relógios de energia, as ações metrológicas garantem os direitos do cidadão.

O laboratório tem aval do Ministério Público do Estado.

Em contrato firmado em 2016 pelo Governo do Estado e a Eletrobrás Distribuição Energia, após tratativas entre a empresa, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPE) , determinou-se que os medidores de energia elétrica do cidadão rondoniense, que outrora eram verificados em outros Estados, deveriam ser medidos em Rondônia, com a possibilidade de acompanhamento do consumidor e maior celeridade no processo de fiscalização. Para isso, fez-se necessária a construção do Laboratório Metrológico de Verificação de Medidores de Energia Elétrica, patrimônio na época da Ceron/Eletrobrás, localizado no Instituto de Pesos e Medidas. “Nas tratativas a procuradora orientou que a empresa executasse o pagamento da construção do laboratório e das bancadas (medição)”, explicou o presidente do Ipem, Aziz Rahal.

No que diz respeito ao processo de medição, a empresa de energia elétrica é a responsável por enviar o relógio do consumidor ao Ipem, e no local, um metrologista realiza o ensaio metrológico, ressaltando que no Ipem não se faz a perícia dos relógios.  Com a finalização da medição, se aprovado ou não, o Instituto, de forma imparcial, devolve o equipamento à empresa, e durante o processo de medição, o consumidor tem o direito de acompanhar a verificação.

Outros serviços essenciais são oferecidos ao consumidor, como a verificação e fiscalização de etilômetro (utilizado para o bafômetro), balanças (utilizadas em comércios), bomba medidora de combustíveis, esfigmomanômetro (medidor de pressão arterial), taxímetro, medidor de velocidade de veículos, análises de peso, conferência de tecidos, metragem, bem como conferência do selo do Inmetro em produtos diversos, como brinquedos.

Os equipamentos de medição do Ipem são verificados todos os anos pelo Inmetro, que também é responsável por executar os cursos de capacitação aos servidores do Instituto, como metrologistas e auxiliares.

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