Comissão da Assembleia aprova projeto que permite aquisição de equipamentos de segurança para as escolas

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa aprovou nessa terça-feira (16) parecer favorável do deputado Adelino Follador (DEM) ao Projeto de Lei Ordinária (PLO 96/2015) que altera o Programa de Apoio Financeiro (Proafi). Criado em abril de 2014, o Proafi permite à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) prestar assistência financeira em caráter suplementar e apoiar a manutenção e o desenvolvimento do ensino nas escolas públicas de Rondônia.

Escolas poderão contratar serviços de segurança

O projeto, encaminhado em maio pelo governador Confúcio Moura à Assembleia Legislativa, possibilita a inclusão do inciso VIII ao artigo 8º da lei que criou o Proafi (nº 3.350), permitindo que o governo possa contratar serviço de monitoramento eletrônico e aquisição de equipamentos de segurança eletrônica para as unidades escolares. A matéria seguiu para a apreciação da Comissão de Finanças, Economia, Tributação e Orçamento.

Na Mensagem do projeto, o governador lembra a rescisão de contrato com empresas terceirizadas de segurança e a necessidade de o Estado proporcionar meios de se atender às finalidades de um programa com elevado interesse público, como o Proafi, que presta apoio financeiro, sem burocracia, às escolas urbanas e rurais.

“A aquisição de equipamentos eletrônicos e a contratação de serviços de monitoramento eletrônico irão proporcionar um ambiente com maior segurança aos educandos, educadores, servidores e populares, além de evitar eventuais prejuízos que possam ocorrer na própria comunidade escolar”, justifica o governador.