Com um ano de atividade, Mesa de Diálogo e Negociação Permanente contribui para reduzir tensão no campo em Rondônia

Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo

Com um ano de atividades, a Mesa de Dialogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais e outros grupos envolvidos em conflitos socioambientais e agrários tem contribuído para reduzir a tensão no campo em Rondônia. Ela foi instituída por decreto (nº 20.868) do governador Confúcio Moura, de maio de 2016.

“Nós percebemos que a tensão diminuiu. Na Mesa, as pessoas têm acesso direto ao governo. Só de estarmos ouvindo e propondo encaminhamentos para as ações já é muito importante. Nós evitamos várias reintegrações que certamente iriam descambar para a violência, ou a ação de reintegração foi executada sem nenhum tipo de conflito, como foi o caso ocorrido em Ji-Paraná, há cerca de quatro meses”, afirmou o secretário-chefe da Casa Civil Emerson Castro.

Castro preside o Pleno, instância superior de deliberação da Mesa de Diálogo, cuja estrutura é composta ainda por uma Diretoria Executiva, Câmaras Técnicas e Secretaria Executiva. É ele quem coordena os trabalhos. Integrada por autoridades do governo estadual e federal e membros da sociedade civil organizada, a primeira reunião da Mesa ocorreu em 28 de julho de 2016, quando discutiram a invasão da fazenda Bom Futuro, em Seringueiras.

Rondônia tem 104 áreas de conflitos em 28 municípios, e atualmente existem 45 reintegrações de posse a cumprir. O caso de Ji-Paraná mencionado pelo secretário da Casa Civil é o da Fazenda Santa Aline, tratado em reunião de outubro do ano passado, pelos integrantes da Mesa, onde haviam sessenta pessoas ocupando parte da área. A Polícia Militar atuou pela reintegração, que ocorreu pacificamente.

“Por suas características de ocupação, pelos processos adotados na colonização pelo governo federal em áreas que são suas, em Rondônia foi criado um histórico de violência. Preocupado com esse histórico, o governador buscou ferramenta para o diálogo, não apenas entre as instituições mas principalmente com quem é envolvido diretamente no conflito, os movimentos sociais, os produtores rurais, os assentados”, disse Emerson Castro.

O modelo da Mesa de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais é inspirado na estrutura existente em Minas Gerais, e foi sugerido pelo então ouvidor agrário nacional Gersino José da Silva durante reunião em março do ano passado, em Porto Velho, da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo. Castro acredita que não exista algo parecido fora dos dois estados.

“Ela tem o objetivo de dar funcionamento a uma política pública preventiva de invasões no campo, conflitos agrários, conflito pela terra. Neste sentido, o governador estabeleceu com os diversos atores sociais, magistratura, Defensoria Pública, Conselho de Direitos Humanos da OAB e outras organizações a possibilidade de cumprimento da função maior do estado que é a paz social”,  Carlos Bittencourt, procurador do Estado

O intuito da Mesa de Dialogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais, que se reúne bimestralmente, na última sexta-feira do mês do encontro, é prevenir, mediar e solucionar de forma justa e pacifica conflitos de ordem socioambiental e agrária.

“O decreto que criou a Mesa do estado de Minas Gerais não continha representantes da Justiça Federal e do Ministério Público Federal. Provavelmente é porque lá eles têm uma área mais consolidada de terras do Estado. O que não é o nosso caso. Por isso apresentei ao governador um modelo no qual fossem incluídos essas instituições federais”, conta o secretário.

O procurador do Estado Carlos Bittencourt participava, até recententemente, das reuniões da Mesa de Dialogo. Deslocado da Procuradoria de Patrimônio para a Trabalhista, ele agora não mais integra o grupo – será substituído por Tiago Alencar -, mas opinou sobre o funcionamento da estrutura.

“Ela tem o objetivo de dar funcionamento a uma política pública preventiva de invasões no campo, conflitos agrários, conflito pela terra. Neste sentido, o governador estabeleceu com os diversos atores sociais, magistratura, Defensoria Pública, Conselho de Direitos Humanos da OAB e outras organizações a possibilidade de cumprimento da função maior do estado que é a paz social”, avalia o procurador Bittencourt.

“Por suas características de ocupação, pelos processos adotados na colonização pelo governo federal em áreas que são suas, em Rondônia foi criado um histórico de violência. Preocupado com esse histórico, o governador buscou ferramenta para o diálogo, não apenas entre as instituições mas principalmente com quem é envolvido diretamente no conflito”, Emerson Castro, secretário Casa Civil

Ele avalia que a missão da Mesa está sendo cumprida, atingida em razão de diversas proposições que foram encaminhadas para os atores que atuam na solução dos conflitos que se estabelecem pela posse da terra, e realça que a Procuradoria Geral do Estado tem um papel secundário, de apoio jurídico ao gestor público do estado.  “A Mesa estabelece inclusive a possibilidade de acordos extra judiciais, e a aproximação do ocupante da terra com as autoridades colabora para reduzir tensões”, diz o procurador.

“A gente tem que resguardar que a luta pela terra é uma luta legítima. A reforma agrária no Brasil não foi dos melhores, porque não levou em consideração o perfil das famílias e características da área onde são assentadas;   sequer levou em consideração o que o zoneamento previa de lavoura e exploração da terra”, afirma o secretário Emerson Castro.  Como exemplo ele cita o Joana D’Arc, em Porto Velho, onde se originou assentamento em área totalmente improdutiva.

“Lá o solo é tabatinga, chiclete, para criar peixe é bom mas não serve para produção agrícola. Precisa gastar muito com correção do solo, o que é caro, não serve para o perfil das pessoas assentadas. Resultado: hoje o que tem muito são chácaras para lazer“, observou Emerson Castro.

O presidente do Pleno da Mesa de Dialogo e Negociação Permanente com Ocupações Rurais e Urbanas diz que a atuação  é no sentido de se desocupar de forma pacifica áreas invadidas, e onde não for possível, garantir que a reintegração de posse seja feita da melhor maneira possível, sem violência, sem mortes.

ATENÇÃO ÀS FAMÍLIAS

“As reintegrações eram feitas sem presença da assistência social. Incluímos isso. É preciso dar apoio, um amparo a pessoas e famílias que estão nas áreas de boa fé; muitos compraram um lote achando que não havia disputa. Existem muitas nuances, cada área com sua característica, não há uma igual a outra”, observa Emerson Castro.

O propósito do governo de Rondônia, já manifestado ao ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) é se responsabilizar pela regularização fundiária das áreas públicas federais, hoje de competência da União.   “Com a aprovação da Medida Provisória que trata da regularização de terras na Amazônia creio que vai aumentar muito a fluidez da regularização fundiária dessas áreas que já são de ocupação mansa e pacifica, que não tem titulação, e outras também que são hoje fruto de disputa, mas não a disputa sangrenta, onde há reivindicação e o estado atua como mediador”, considera o chefe da Casa Civil.

Emerson Castro tem a expectativa a de que a Mesa de Dialogo estruturada, com calendário de reuniões e regimento definido – foi publicado no Diário Oficial em junho deste ano -, com as decisões publicadas em atas eletronicamente no portal do governo, Rondônia possa sair da liderança de mortes no campo para um patamar menos negativo para o Estado e principalmente, realça ele, para a população impactada.

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