Câmara de Meio Ambiente anuncia Operação Divisa e propostas para os quatro temas debatidos no fórum

Deliberações das câmaras foram apresentadas na manhã desta sexta-feira, em Porto Velho

Escolhido para apresentar os encaminhamentos dos quatro temas dos painéis de meio ambiente debatidos nessa quinta-feira (4) no 14º Fórum de Governadores da Amazônia Legal,  o secretário de Municípios Verdes do Pará, Justiniano Queiroz Netto, anunciou a Operação Divisa, primeiro esforço conjunto de estados da região no combate à retirada ilegal de madeira.

“A operação foi iniciada esta semana na divisa de Rondônia com Mato Grosso; estamos agindo conjuntamente em uma primeira ação deste tipo. Na próxima semana teremos uma reunião com equipe do Fundo Amazônia para pleitear mais recursos para fiscalização. A característica do desmatamento mostra que há uma natureza criminosa, especulativa, então é preciso reforçar o trabalho”, disse Justiano.

A apresentação das Câmaras de Meio Ambiente, Segurança Pública e Comunicação Social ocorreu nesta sexta-feira (5), no auditório Governador Jerônimo Santana, edifício Pacaás Novos, Palácio Rio Madeira, onde governadores de Rondônia, Acre, Tocantins, Amapa, Pará, Maranhão, Mato Grosso, Roraima e representante do Amazonas assinaram protocolo de intenções para criação do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal.

No painel de compartilhamento de metodologia, informações e tecnologias do Cadastro Ambiental Rural (CAR), Justiniano Netto disse que Rondônia sediará uma reunião técnica, de 21 a 23 de junho, e ficará responsável pelo diagnóstico dos sistemas de análise do Cadastramento Ambiental Rural (CAR) e Programa de Regularização Ambiental (PRA) nos estados da Amazônia Legal.

“Vamos buscar o compartilhamento dos sistemas eletrônicos, buscar o alinhamento e nivelamento, visando duas coisas: economia e também a competição regulatória”, disse o representante do Pará.

Justiniano de Queiroz apresentou o resultado das câmaras de Meio Ambiente

O Pará sediará, de 12 a 14 de junho, uma reunião com técnicos de geociências da região, e o estado será responsável pela criação do protocolo de intenções  onde conste o  serviço de compartilhamento e criação do grupo de inteligência para o combate ao desmatamento, para a qual serão convidados representantes do Ministério do Meio Ambiente.

Este é o encaminhamento relativo ao segundo painel, que tratou de discutir uma metodologia para quantificar as informações sobre monitoramento da cobertura vegetal nos nove estados da Amazônia Legal.

“Hoje existe uma sopa de letrinhas, e há uma lacuna. Todo ano divulgamos o desmatamento, as perdas da cobertura, mas não divulgamos a coluna do positivo, que é a recuperação da floresta”, disse Justiniano.

O terceiro painel, que tratou de uma demanda do Amapá sobre um programa de gestão de recursos hídricos exclusivo para a Amazônia Legal, teve como encaminhamento a proposta de se criar um programa de recuperação de nascentes. Para financiá-lo, os estados irão fazer gestão por recursos na Agência Nacional de Águas (ANA).

No último painel, mecanismos e estratégias para uma política em comum de  Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal  (REDD), o encaminhamento conta com três propostas, a principal delas a regulamentação do artigo 41 do Código Florestal, que trata do Programa de Incentivos Econômicos à Conservação Ambiental, que deve ser instituído pelo governo federal.

“O Código já tem quase cinco anos e até agora o programa não foi instituído”, lamentou Justiniano Netto.

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