Cadastro Ambiental Rural é prorrogado até maio de 2017 para pequenos produtores

O prazo para pequenos produtores rurais e agricultores familiares se inscreverem no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) foi prorrogado, através da Medida Provisória 724/2016, para maio de 2017.

Segundo o governo federal, o adiamento vai assegurar que os mais de um milhão de proprietários e posseiros de pequenas terras que ainda não fizeram o cadastro não sejam prejudicados no acesso aos benefícios previstos no Código Florestal.

Conforme dados divulgados pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), foram inscritos até agora em Rondônia 82 mil imóveis rurais no sistema, representando 65% do previsto no estado. “A prorrogação do prazo beneficia os produtores rondoniense com áreas de até quatro módulos (240 hectares) e que ainda não cadastraram suas propriedades”, explicou o coordenador estadual de Monitoramento e Regularização Ambiental Rural, Arquimedes Ernesto Longo.

Segundo ele, os produtores devem procurar o quanto antes a Sedam ou a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RO) para fazer a inscrição no CAR. O governo estadual continua fazendo esse registro gratuitamente aos proprietários considerados como agricultor familiar.

O CAR vai trazer informações ambientais das propriedades rurais do País. Para fazer o cadastro, os proprietários precisam informar a situação das áreas de preservação permanente, reserva legal, uso restrito, florestas e vegetação nativa e as áreas consolidadas das propriedades e posses rurais. O sistema vai compor a base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento, destacando o planejamento ambiental e econômico.

“A prorrogação do CAR não vale para propriedades superiores a quatro módulos fiscais, o equivalente a 240 hectares, em Rondônia. Nesse caso, os proprietários que não cumpriram o prazo vão perder o direito aos benefícios do PRA e também ficarão sujeitos a restrições de crédito agrícola após 2017”, alertou Arquimedes Longo.