Audiência Pública vai discutir Título Já em Alvorada do Oeste

O objetivo é esclarecer aos moradores a importância do título definitivo de propriedade urbana e mobilizar a população para o cadastramento

Na quinta-feira, 8, a Secretaria de Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento e Regularização Fundiária (Seagri) irá realizar uma audiência pública em Alvorada do Oeste para discutir sobre a regularização fundiária de lotes urbanos, por meio da Coordenadoria de Regularização Fundiária Urbana (Corefur).

A proposta da audiência é mobilizar a população do município para fazer o cadastramento do Título Já, na prefeitura. “Nós acreditamos que é preciso um trabalho de conscientização dos moradores para explicar a importância de tomar posse de um título definitivo e registrado, por isso propomos essa audiência”, disse a Coordenadora de Regularização Fundiária Urbana, Quilvia Carvalho.

O Título Já é um documento oficial e registrado que garante ao proprietário do imóvel a posse definitiva. Com o título, o morador tem a segurança jurídica do seu lote, valoriza a venda do imóvel, possibilita a busca de financiamentos para construção, reformas, ou até mesmo outras necessidades, tendo o imóvel como garantia. Para fazer o registro do título por contra própria, o proprietário poderá desembolsar valores que variam entre R$1.500,00 a R$2.000,00 reais. Mas, através do TÍTULO JÁ, o registro sai totalmente gratuito à população que se enquadrar nos critérios do programa.

Essas informações e outras questões serão levantadas e esclarecidas durante a audiência pública, na quinta-feira (08) às 19h, na Associação Comercial de Alvorada do Oeste, na rua José de Alencar, nº 5040, centro. Após a audiência, as pessoas interessadas poderão procurar o serviço na prefeitura de Alvorada, que continuará fazendo os cadastramentos para a posterior entrega dos títulos.

Título Já

O Programa Título Já foi criado em 2011 e firmado em março de 2012 por um Termo de Cooperação celebrado entre Governo do Estado, Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO) e Associação dos Notários e Registradores do Estado de Rondônia (Anoreg), para atender os municípios do Estado, onde o TJ isenta os cartórios de pagar a taxa do Fundo Judiciário (Fuju) e a Anoreg estipula aos cartórios um valor de R$ 50,00 por registro de Título, para ajuda de custo, que é pago pelo Governo de RO. No dia 11 de outubro foi assinado um novo termo estendendo esse benefício a Porto Velho, nas áreas de propriedade do Estado, proporcionando o Título Definitivo de Domínio, totalmente gratuito à população de baixa renda.