Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentária apresenta direcionamento para pós- enchente

Diante do cenário formado pelas enchentes do Rio Madeira em Rondônia, o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), George Braga, ressaltou aos técnicos orçamentários dos órgãos e poderes estaduais, além de representantes da sociedade civil, a responsabilidade que é preciso ter para com o Estado ao direcionar recursos para o próximo ano. O alerta foi feito na manhã de quarta-feira, (09), durante audiência pública realizada para debater a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) referente ao exercício financeiro de 2015.

Em sua introdução, o secretário lembrou os principais impactos que a cheia tem causado no orçamento, como, por exemplo, o prejuízo de cerca de 170 mil por dia da educação, que também está com ano letivo comprometido com uma média de 12 mil crianças sem aula. Neste contexto, George informou que foi inserido à minuta da Lei um inciso específico que prevê o apoio e fomento às ações para reconstrução e recuperação dos prejuízos causados pelos desastres naturais.

“É importante termos esta responsabilidade. Cada secretaria deve prever, no âmbito de suas competências, ações voltadas para a recuperação do Estado. A LDO define as diretrizes e metas para construção do orçamento, por isso o ideal é termos um documento enxuto, com prudência e respeitando o momento de reajustes econômicos e social que Rondônia tem passado”, destacou George.

O titular da pasta falou também sobre a arrecadação do Estado, os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Estado de Calamidade pública decretado pelo governador e dos esforços do Governo para aumento da arrecadação. “Temos um bilhão investido nos principais eixos econômicos de desenvolvimento do Estado. São essas potencialidades que enriquecem nossa economia”, disse George.

Audiência Pública

O debate da minuta do projeto de lei foi conduzido pelo secretário adjunto, Pedro Pimentel, e contou com diversas contribuições dos participantes.  Entre as prioridades e metas da administração contidas no documento está o incentivo a programas para geração de emprego e renda, em parcerias com outras esferas de Governo e iniciativa privada; aumento da capacidade de investimentos, através de Parceria Público-Privada (PPP); o aperfeiçoamento dos mecanismos de arrecadação; a racionalização e melhoria dos gastos públicos; alavancagem de recursos e qualidade dos serviços prestados à sociedade; aumento da arrecadação tributária, entre outros.

No site da sepog (www.sepog.ro.gov.br), no banner ‘Projeto LDO 2015’, a população pode acompanhar cada etapa de elaboração do documento. A Sepog ainda está recebendo contribuições de qualquer cidadão. Para o envio de propostas, o interessado deve encaminhar a sugestão para o endereço eletrônico ldo.2015@sepog.ro.gov.br, até esta sexta-feira (11).  O projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa até o dia 15 deste mês.