Aterros sanitários serão instalados em Ji-Paraná e Cacoal atendendo 29 municípios

A manhã da terça-feira,15, foi marcada pela apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (Rima) dos aterros sanitários regionais de Cacoal e Ji-Paraná que irão contemplar 29 cidades, em solenidade realizada no auditório do Palácio Presidente Vargas.

Na mesma oportunidade, foi protocolado junto ao governo do estado, através da Sedam, os EIA/Rima que serão submetidos à consulta pública. Os municípios de Costa Marques e Urupá receberam da Sedam os planos municipais de resíduos sólidos que foram elaborados em parceria com as prefeituras e Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Os estudos de impacto ambiental foram realizados pela empresa MFM, que na solenidade realizou apresentação sobre a importância da instalação dos aterros sanitários nos municípios. Desde novembro de 2013, a empresa mantém uma parceria com o Consórcio Intermunicipal de Saúde (Cimcero).

Pelo levantamento apresentado, até 2012, somente a cidade de Ariquemes possuía aterro sanitário, atendendo apenas 7% da população de Rondônia. Em 2013, com o funcionamento do aterro de Vilhena, passou para 22%, e agora, com Cacoal e Ji-Paraná, o percentual será de 58% da população atendida.

Segundo um dos sócios proprietários da empresa, Fausto Oliveira Moura, da MFM Soluções Ambientais, serão gerados 350 a 400 empregos além de R$ 2 a 3 milhões em impostos por ano com o aterro sanitário.

A engenheira química Elizângela Donadoni apresentou relatórios do EIA-Rima que ficarão à disposição da população para consulta na Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), referente aos aterros de Ji-Paraná e Cacoal, em especial dos cuidados com o meio ambiente e com o percolado (chorume) gerado nos aterros e seu tratamento de despoluição para posterior reaproveitamento para irrigação e limpeza de ruas.

“Os empreendimentos são ambientalmente viáveis desde que adotadas todas as medidas de programas ambientais propostos”, afirmou Elizângela, pois no aterro só vai ser colocado o rejeito do lixo. Antes será selecionado o que pode ser reaproveitado (reciclado), o que pode virar adubo e o restante é depositado no aterro.

O presidente da comissão do meio ambiente da Assembléia Legislativa, deputado Jean Oliveira, afirmou que o meio ambiente é uma regra e o Brasil e Rondônia precisam se adequar a ela e incentivar. Já o deputado federal Moreira Mendes – parabenizou a empresa pelo projeto, pois é preciso muito conhecimento técnico para realizá-lo, recomendando a todos que visitem o aterro de Vilhena, “pois é algo fantástico. Um grande exemplo”.

A secretária do Desenvolvimento Ambiental, Nanci Rodrigues, reafirmou a importância da transformação dos antigos lixões em aterros sanitários e disse que eles também irão gerar mais empregos com a seleção do lixo. “O lixo é riqueza. Desde que sejam criadas estruturas”.

A questão do lixo representa a elevação da qualidade de vida da população de Rondônia. Esta Lei, disse a secretária, define metas e diz como tem de ser feito. “Ao mesmo tempo que cumprimos a lei, mostramos soluções”.

Nanci também reafirmou que todas as prefeituras já estão notificadas sobre a legislação e que a Portaria assinada da Sedam nomeou comissão técnica com cinco técnicos multidisciplinares para análise deste trabalho com um prazo de 45 dias. “Após esse período serão realizadas duas audiências públicas (Ji-Paraná e Cacoal)”.

O lixo é uma responsabilidade de todos, disse a secretária. “Todo o estado precisa se modernizar e atender ao que diz a legislação”. Complementou dizendo que Porto Velho precisa se movimentar e procurar a Sedam para que resolva também o problema da capital. “Agradeço aos prefeitos que estão aqui e que querem resolver o problema dos resíduos sólidos, daquilo que nós chamávamos de lixo”.

O governador Confúcio Moura falou da importância do município, pois 90% das pessoas no mundo estão na cidade. Para ele, os prefeitos precisam ter a visão de encantamento das cidades. “Prefeito que não surpreende seu morador vira página virada”. A visão do prefeito, disse, é quebrar a monotonia da cidade.

Ao contrário do que muitos pensam, que tudo é muito caro, com criatividade se consegue resolver muitas coisas. A população precisa de espaços e a televisão faz o povo ficar sentado. “O bom é a praça”, disse. “O ser humano precisa se encontrar. Bater um papo em ambiente público”. Lembrou de quando foi prefeito  em Ariquemes, de ter sido um dos primeiros prefeitos a pensar no lixo.

Foi preciso buscar gente especializada em todo o país para poder construir um Plano Municipal de Resíduos Sólidos, afirmou. Mas somente assim “conseguimos fazer o primeiro aterro sanitário de Rondônia, através do Consórcio Central”.

Com a parceria-público privada(PPP) que está sendo desenvolvida, a empresa está fazendo tudo pronto para o serviço público. “Nós tivemos de fazer e partir do zero. Portanto este estudo é um avanço extraordinário. Com esses aterros o Estado terá 58% de atendimento, quando porto velho entrar ficaremos em torno de 80%”.

Para Confúcio, o aterro sanitário é uma coisa que a população não pede, mas que os governantes tem de fazer. “os prefeitos tem de ter esta visão de encantamento da população”. Falou isso lembrando o prefeito de Paragominas, no Pará onde, segundo ele, o  prefeito é um exemplo para o país, pois a questão ambiental é um desafio.

É preciso comemorar que metade da população de Rondônia passará a ter tratamento de lixo adequado, afirmou Confúcio. Para ele, a empresa Donadoni é um exemplo de progresso e visão de futuro, que também doaram dois projetos grandes sem custos ao governo de Rondônia e que se encontram na Sedam para análise. “A empresa vende soluções para o estado. O trabalho do Fausto é pioneiro e eu apoio”.

Ao final da solenidade, os prefeitos Jesualdo Pires e o Padre Franco entregaram formalmente ao governador e a secretária Nanci os estudos de impacto ambiental dos aterros sanitários que irão atender 29 municípios nas regiões. E os municípios de Costa Marques e Urupá receberam os estudos de resíduos sólidos realizados com o apoio da Sedam.

Cidades Contempladas

Aterro sanitário regional de Ji-Paraná (10) – Vale do Anari, Theobroma, Vale do Paraíso, Governador Jorge Teixeira, Teixeirópolis, Urupá, Ji-Paraná, Mirante da Serra, Nova União e Ouro Preto do Oeste.

Aterro sanitário regional de Cacoal (19 municípios) – Costa Marques, Seringueiras, São Miguel, Alvorada do Oeste, Presidente Médici, Ministro Andreazza, Primavera de Rondônia, São Felipe do Oeste, Santa Luzia, Parecis, Alta Floresta do Oeste, Nova Brasilândia, Cacoal, Espigão, Pimenta Bueno, Novo Horizonte, Castanheira, São Francisco, Alto Alegre.

A legislação

A Lei nº 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao país no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos.

A partir de sua promulgação, a Política Nacional de Resíduos Sólidos exige que as cidades brasileiras acabem com seus lixões até agosto desde ano. Para isso é preciso organizar a coleta seletiva, instalar usinas de reciclagem, além de depositar o material orgânico em aterros sanitários.

A lei prevê a prevenção e a redução na geração de resíduos, através de uma proposta, a prática de hábitos de consumo sustentável e instrumentos que propiciem o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado) e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado).

Um dos avanços práticos da lei foi o de Instituir a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos: dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, o cidadão e titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos na Logística Reversa dos resíduos e embalagens pós-consumo e pós-consumo.

Mas o mais importante avanço foi o de que todos os municípios brasileiros passem a contar com os aterros sanitários em substituição aos antigos lixões. A cidade que não tiver o aterro instalado até agosto de 2014 não contará mais com verbas públicas federais e consequentemente do estado.

Estas ações permitirão que o Brasil consiga atingir uma das metas do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, que é de alcançar o índice de reciclagem de resíduos de 20% em 2015.

 O que é um Aterro Sanitário

O esquema demonstra as etapas de um aterro sanitário

A base do aterro sanitário deve ser constituída por um sistema de drenagem de chorume acima de uma camada impermeável de polietileno de alta densidade – P.E.A.D., sobre uma camada de solo compactado para evitar o vazamento de material líquido para o solo, evitando assim a contaminação de lençóis freáticos.

O chorume deve ser tratado e/ou recirculado (reinserido ao aterro) causando assim uma menor poluição ao meio ambiente.

Seu interior deve possuir um sistema de drenagem de gases que possibilite a coleta do biogás, que é constituído por metano, gás carbônico(CO₂) e água (vapor), entre outros, e é formado pela decomposição dos resíduos. Este efluente deve ser queimado ou beneficiado.

Estes gases podem ser queimados na atmosfera ou aproveitados para geração de energia. No caso de países em desenvolvimento, como o Brasil, a utilização do biogás pode ter como recompensa financeira a compensação por créditos de carbono ou CERs do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, conforme previsto no Protocolo de Quioto.

Sua cobertura é constituída por um sistema de drenagem de águas pluviais, que não permita a infiltração de águas de chuva para o interior do aterro. No Brasil, usa-se normalmente uma camada de argila compactada.

Um aterro sanitário deve também possuir um sistema de monitoramento ambiental (topográfico e hidrogeológico) e pátio de estocagem de materiais. Para aterros que recebem resíduos de populações acima de 30 mil habitantes é desejável também muro ou cerca limítrofe, sistema de controle de entrada de resíduos (ex. balança rodoviária), guarita de entrada, prédio administrativo, oficina e borracharia.

Quando atinge o limite de capacidade de armazenagem, o aterro é alvo de um processo de monitorização especifico, e se reunidas as condições, pode albergar um espaço verde ou mesmo um parque de lazer, eliminando assim o efeito estético negativo.

Existem critérios de distância mínima de um aterro sanitário e um curso de água, uma região populosa e assim por diante. No Brasil, recomenda-se que a distância mínima de um aterro sanitário para um curso de água deve ser de 200 metros.

Além do governador Confúcio Moura, estiveram presentes a secretária da Sedam, Nanci Rodrigues, o deputado federal Moreira Mendes, o deputado estadual Jean Oliveira , os prefeitos Jesualdo Pires e Padre Franco, o presidente do Consórcio Cimcero João Nunes, além de prefeitos de vários municípios do estado e deputados estaduais.