Associações de produtores rurais de Rondônia recebem cadastro do Sispar

Governador Confúcio entrega certificado do Sispar a representantes de associações

Presidentes de associações de produtores rurais de vários municípios do estado de Rondônia receberam nessa quinta-feira (19), durante a abertura do 1° Seminário de Incentivo ao setor Produtivo de Rondônia, em Ouro Preto do Oeste, o Cadastro do Sistema Integrado de Parcerias e Descentralização da Execução das Políticas Públicas e Serviços não Exclusivos do Estado (Sispar).

Ao participar do evento, o governador Confúcio Moura alertou que as associações que receberam o certificado estão com a documentação em dia e que os representantes dessas instituições podem buscar recursos junto às prefeituras, governo do estado, bem como, emendas parlamentares para fazer investimentos beneficiando os produtores associados.

Para auxiliar as instituições no cadastramento o governo do Estado criou a Gerência de Fomento ao Terceiro Setor, que é composta por sete técnicos especializados no assunto.

Definida como um marco regulatório nas relações entre o Poder Público e o Terceiro Setor, a Lei Estadual 3.122, de 1° de julho de 2013, foi responsável pela criação do Sispar, considerado o principal instrumento de credenciamento e titulação das entidades e organizações interessadas em realizar atividades complementares às ações exclusivas e não exclusivas de interesse do governo.

O Sispar fomenta as atividades de desenvolvimento econômico e social com o intuito de disciplinar a atuação do Poder Público com as entidades tituladas ou não, nos termos da lei. Para usufruir dos benefícios da lei do Terceiro Setor, não é necessário que a entidade tenha o título de Utilidade Pública, Organizações Sociais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip).