Assembleia Legislativa aprova doação de imóvel do estado para o Ibama

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou na noite dessa terça-feira (20) o Projeto de Lei Ordinária (PLO 137/2015), de autoria do Poder Executivo, que propõe a doação de bens imóveis ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O projeto havia sido encaminhado no final de julho por meio da Mensagem 151.

O imóvel mencionado no projeto é o prédio onde funciona há muitos anos a Superintendência Estadual do órgão federal de meio ambiente, localizado na avenida Jorge Teixeira com a Líbero Badaró, s/n, quadra 19, lote 70, em Porto Velho.  A matrícula do imóvel pertencente ao estado é de nº 78.377.

A proposta foi relatada pelo deputado Aélcio da TV, que destacou o reconhecimento do estado para fins de interesse público ao promover a doação do imóvel, que fará parte do domínio patrimonial imobiliário do Ibama.

CRÉDIO SUPLEMENTAR

A Assembleia também aprovou nessa terça-feira o Projeto de Lei Ordinária (PLO 181/2015) que abre crédito adicional suplementar por anulação até o montante de R$ 33 milhões para unidades orçamentárias da Superintendência de Gestão de Suprimentos, Logística e Gastos Públicos Essenciais (Sugespe), Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), Fundo Estadual de Saúde (FES), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam),  Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Rondônia (Emater) e o Fundo Penitenciário (Fupen).