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Saturday, 25 de September de 2021

REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA

Projeto que assegura recursos para compra de área do bairro Universitário pelo governo de Rondônia é aprovado

11 de novembro de 2015 | Governo do Estado de Rondônia

Bairro Universitário está localizado na zona Leste de Porto Velho

Bairro Universitário está localizado na zona Leste de Porto Velho

A Assembleia Legislativa aprovou na noite desta terça-feira (10) o Projeto de Lei Ordinária (PLO 198/2015) que assegura recursos para que o governo de Rondônia possa indenizar o proprietário de uma área onde surgiu o bairro Universitário, na zona leste de Porto Velho.  Serão utilizados para esta finalidade R$ 2 milhões e 790 mil.

Moradores do Universitário acompanharam a sessão. No local residem cerca de 350 famílias há pelo menos 10 anos. A área onde residem havia sido doada para atividade agrícola mas, abandonada, aos poucos foi sendo ocupada.

“Esse é o melhor momento da minha vida, não só da minha mas de todos os moradores. Já tínhamos nossa casinha, quando veio a proposta de tirar a gente com trator. Quantas vezes deixei de comer um bife, de comprar óleo, para poder comprar um tijolo, um cimento e construir o barraquinho; e depois ver desmoronar nosso sonho. Mas ganhamos e agradeço demais a todos que ajudaram a gente”, disse a vendedora ambulante Alcinete Cassimiro Leite, mãe de cinco filhos e há oito anos no bairro Universitário.

Mãe de três filhos, a empregada doméstica Carmem dos Santos disse ter sido um “milagre o que aconteceu”, afinal, disse ela, muitos não tiveram “a chance” que os moradores do Universitário tiveram de permanecer no local. “Foi muito importante a ação do governo, do deputado Jesuíno, a nossa colaboração e união”, declarou.

Em setembro, na iminência de serem despejados por causa de uma decisão judicial, e diante da movimentação dos deputados Jesuíno Boabaid, Hermínio Coelho e Maurão de Carvalho, presidente da Assembleia Legislativa, o governador Confúcio Moura desapropriou a área mediante o decreto número 20.093. Depois disso, a Defensoria Pública entrou com pedido de suspensão da execução da ordem de reintegração de posse.

DECISÃO ÁGIL

Na sessão, os parlamentares que usaram a tribuna consideraram a decisão do governo ágil e corajosa, até porque a área havia sido doada pelo município. Na época, o secretário-chefe da Casa Civil, Emerson Castro, declarou que fazer a desapropriação seria “uma questão humanitária para evitar conflito no ato de reintegração de posse”. Ele e os deputados  reuniram-se com o juiz do caso para convence-lo a adiar o cumprimento da decisão judicial para dar tempo ao Estado de resolver a situação.

“Reconheço que foi uma decisão corajosa do governo Confúcio, do secretário Emerson Castro. Essa ação do estado de Rondônia em relação ao bairro de vocês é inédita. Nunca vi na minha vida governo do Estado fazendo isso. E esperamos que o governo tome sempre esse caminho de ficar ao lado do povo”, declarou o deputado Hermínio Coelho, informando que o dono da área queria R$ 30 milhões, mas a avaliação feita é de R$ 2 milhões e 700 mil.

Alcinete: economia na comida para comprar tijolo e cimento.

Alcinete: economia na comida para comprar tijolo e cimento.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Maurão de Carvalho, esclareceu, durante a discussão do PLO 198, a forma como foi negociada com o Estado a disponibilidade dos recursos. Sem emendas disponíveis, o deputado teria dito no encontro com o governador que ele e os deputados Jesuíno e Hermínio se comprometeriam em colocar emendas no orçamento do próximo ano, garantindo já agora o recurso que o governador disse não possuir. “No próximo ano pegamos o crédito que é o orçamento para atender o bairro universitário”, reproduziu a fala dita ao governador, durante a sessão.

O PLO 198 autoriza o Poder Executivo a abrir credito adicional suplementar por anulação até o montante de R$ 29 milhões e 212 mil para atender unidades orçamentárias diversas, entre elas a Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas), que irá executar o valor de pouco mais de R$ 2 milhões para atender a desapropriação. O deputado Laerte Gomes abriu mão do prazo de 18 dias para pedido de vista ao projeto, o que havia feito antes da matéria ir a plenário.

“Juntando oposição, situação, emendas do futuro, e a conjuntura envolvendo o Judiciário, a Defensoria Pública, todos se convenceram em resolver de vez a situação de vocês”, disse o presidente Maurão de Carvalho.

“É preciso enaltecer a ação do Emerson Castro e do Dr. Glauber (procurador do Estado), que foi essencial na questão jurídica. A posição dele é totalmente digna de elogio e de reconhecimento por parte dos deputados”, disse o deputado Jesuíno Boabaid.


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Fonte
Texto: Mara Paraguassu
Fotos: Ésio Mendes e Mara Paraguassu
Secom - Governo de Rondônia

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