Aprovado Projeto de Lei que flexibiliza e estimula a instalação de agroindústria familiar

Em sessão na terça-feira, 27, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em dois turnos, o Projeto de Lei 118 de 23 de maio de 2019,  que institui o novo Programa de Verticalização da Pequena Produção Rural do Estado de Rondônia (Prove-RO), com foco econômico que visa estimular a geração de emprego e renda, bem como o aquecimento da economia local, possibilitando a instalação de Unidade Familiar de Processamento Agroindustrial (Ufpa) e/ou Agroindústria Familiar de Processamento Artesanal (Afpa) nas propriedades rurais delimitadas como Agroindústrias. 

A Unidade Familiar de Processamento Agroindustrial (Ufpa) é a estrutura física de até 250 m², licenciada pela autoridade sanitária competente e dotada de equipamentos adequados e/ou adaptados para as atividades de estabelecimentos rurais, chacareiros, ou ainda localizados em áreas de expansão urbana, que atuam ou tem a intenção de atuar com o mínimo de processamento da produção, visando a regularização deste junto aos órgãos competentes

Já a Agroindústria Familiar de Processamento Artesanal (Afpa) é a estrutura que atende aos mesmos requisitos da Ufpa, de baixo impacto ambiental e que tem sua produção realizada com trabalho predominantemente manual e uso reduzido de equipamentos, agregando aos produtos características peculiares, mediante processo de transformação diferenciado que lhes confiram identidades próprias, geralmente relacionadas a aspectos geográficos e histórico-culturais locais ou regionais. 

Segundo informações da assessoria técnica da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), o Estado conta com mais de 500 agroindústrias familiares, distribuídos pelos 52 municípios, tendo maior concentração nas regiões de Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal, Espigão do Oeste e Vilhena. “A maior dedicação das Ufpa no estado são de processamento do leite em queijo e iogurte, seguido pelas de polpa de fruta, abate de aves, entrepostos de ovos e derivados de mandioca,” explica a assessora técnica da Seagri, Monalissa Dias da Silva Pereira. 

Para o médico veterinário e assessor técnico da Seagri, Paulo Arruda, é importante destacar que o presente Projeto de Lei traz, também, a redução no número de entidades parceiras na execução do Prove-RO. “E flexibiliza quanto a realização de termos de cooperação entre as Ufpas  com instituições não governamentais, como por exemplo as do sistema S, Senar, Sebrae e instituições do governo federal,” destacou Arruda.  

O Projeto segue com emendas para sanção ou veto do governador.

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