Aprovada doação de imóveis do estado para Nova União e Ouro Preto do Oeste

A doação de imóveis de propriedade do estado para os municípios de Ouro Preto do Oeste e de Nova União foi aprovada pelo Plenário da Assembleia Legislativa em sessão realizada na tarde dessa quarta-feira (2). Tramitam no parlamento projetos do Executivo com o propósito de promover regularização de imóveis de propriedade do estado em 17 municípios.

O imóvel a ser transferido para o município de Ouro Preto fica na rua dos Seringueiros, 591, setor 2, quadra 89, lote 120, Jardim Tropical, onde funciona a Casa do Agente de Rendas. A autorização foi dada pelos deputados com a aprovação do Projeto de Lei Ordinária (PLO 239/2015).

Para Nova União, a autorização para transferir o prédio onde funciona a Câmara de Vereadores foi obtida pelo governo com o Projeto de Lei Ordinária (PLO 240/2015). Com as doações, o governo reconhece o interesse público contido nas iniciativas, que estão condicionadas à utilização exclusiva pela municipalidade, sem desvio de finalidade.

Porto Velho entrou também na lista de municípios – chegando agora a 17 – com imóvel a ser regularizado pelo Governo de Rondônia mediante doação. A Mensagem 289, protocolada no início da semana, propõe a transferência do prédio onde funciona o Palácio Tancredo Neves, sede da prefeitura.

Mais uma proposta de doação de imóvel para Ji-Paraná também chegou à Assembleia Legislativa, por meio da Mensagem 287. É a doação do prédio do Centro Desportivo de Lazer (Cedel) Walmar Meira, localizado na rua E, zona Central da cidade. Esses projetos ainda não foram votados.