Agero trabalha para contribuir com o desenvolvimento do Estado regulando a qualidade dos serviços prestados à sociedade

Agência atua para regulação dos serviços prestados no Estado.

O resultado de um serviço prestado deve ser para a melhor satisfação da sociedade. Em Rondônia, a Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados (Agero), trabalha para garantir o equilíbrio e melhoria dos serviços públicos, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do Estado.

Criada em julho de 2015, por meio da Lei Complementar n° 826, para regular as atividades do Estado, definidas na Constituição ou na Lei como serviço público e que tenham como característica o monopólio natural, a Agência media as execuções entre Governo do Estado, prestador de serviços (público ou privado) e a sociedade, preservando o interesse público, o equilíbrio de contratos e a satisfação.

São objetivos da Agero equilibrar os interesses, onde para a sociedade há modicidade tarifária, a qualidade do serviço e garantia de direitos, para o prestador de serviço há remuneração adequada, cumprimento dos contratos de concessão e regras claras e estáveis, e para o Governo há interesses estratégicos, modelo de desenvolvimento e diretrizes.

Com compromisso no interesse público, a Agero atua com transparência e estabilidade nas normas e procedimentos, viabiliza a regulação para execução por meio dos órgãos autônomos do Estado, buscando isonomia para que todos sejam reconhecidos iguais perante as leis e regulamentos, com equidade nas decisões e garantia dos direitos dos usuários e investidores.

Como agência multissetorial, tem competência à regulação dos serviços públicos delegados, permissionados ou autorizados prestados em Rondônia, ou delegados por outros entes estaduais, por decorrência de legislação, convênio ou contrato, sendo exercida para com a energia, saneamento básico, transporte intermunicipal de passageiros e terminais de cargas e passageiros, gás natural, petróleo e seus derivados e álcool combustível, comunicações, entre outras.

Segundo o presidente, Marcelo Henrique Borges, a Agero trabalha com estratégia, preservando as informações para sigilo nas investigações, com atuação por meio de uma equipe de inteligência. Para o contato com o público, além de contar com atendimento presencial na rua José do Patrocínio, n° 822, no Centro, há uma ferramenta para denúncias, com um serviço online disponibilizado pelo Governo, por meio da E-OUV, para manifestar quaisquer reclamações.

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