Agência de Regulação de Serviços Públicos apoia consórcios para atender municípios com problemas na destinação de resíduos sólidos, em Rondônia

Mais de 20 municípios ainda não solucionaram a destinação do lixo hospitalar

A diretora de normatização e fiscalização de serviços da Agência de Regulação de Serviços Públicos e Delegados do Estado de Rondônia (Agero), Laline Garcia Gomes, informou  que a consolidação de convênios firmados com o Consórcio Público Intermunicipal Rondônia Ji-Paraná (Cimcero) e o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico (Cisan Central), de Ariquemes, facilitará a coleta e destinação de resíduos sólidos em diversos municípios.

Na região de abrangência do Cimcero, nove municípios acumulam problemas de coleta e destinação, enquanto dez buscam organizar o transporte desses resíduos; 16 têm problemas com destinação final; 13 construíram aterros sanitários próprios; e 21 ainda não solucionaram a destinação de resíduos de saúde, o lixo hospitalar.

Na região do Cisan Central, a Agero fiscalizará a atuação das seguintes prefeituras: Alto Paraíso, Cacaulândia, Campo Novo de Rondônia, Cujubim, Governador Jorge Teixeira, Itapuã do Oeste, Machadinho d’Oeste, Monte Negro, Ro Crespo, Theobroma e Vale do Anari.

O território abrangido pelo Cimcero conta com os municípios de Alta Floresta do Oeste, Alto Alegre dos Parecis, Cabixis, Cabixi, Castanheiras, Cerejeiras Corumbiara, Espigão do Oeste, Ministro Mário Andreazza, Nova Brasilândia d’Oeste, Novo Horizonte d’Oeste, Parecis, Pimenteiras d’Oeste, Presidente Médici, Rolim de Moura, Santa Luzia d’Oeste e São Felipe d’Oeste.

TRANSPORTE INTERMUNICIPAL

“A Agero fiscaliza empresas terceirizadas pelos municípios. Hoje também caminha bem a aplicação da Lei Complementar 930, que regula o serviço de transporte intermunicipal de passageiros”,  explicou Laline.

Segundo Laline, nesse aspecto com poder deliberativo, a Agero atua em convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem para a execução de processos administrativos.