Acordo de cooperação técnica é assinado entre Procuradoria Geral do Estado e Advocacia Geral da União

Nesta terça-feira (15), na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Brasília, o procurador geral do Estado de Rondônia, Juraci Jorge da Silva, participou de reunião do Colégio Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) para discutir temas de interesse dos estados e estratégias de atuação perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

O procurador geral do Estado de Rondônia, Juraci Jorge da Silva, segura o acordo de cooperação técnica assinado, ao lado do advoga geral da União – André Luiz de Almeida Mendonça.

Concomitantemente à reunião, ocorreu a assinatura do acordo de cooperação técnica preliminar da Advocacia Geral da União (AGU) com todas as Procuradorias Gerais dos Estados e do Distrito Federal (DF). O acordo estabelece regras de permissão temporária de acesso ao código fonte do Sistema Único de Procuradorias Públicas (SUPP), e tem o objetivo de estabelecer um diálogo para a definição de entendimentos comuns que possibilitem a construção e evolução contínua do SUPP de modo a atender as necessidades dos acordantes em suas atividades finalísticas e meio.

O sistema eletrônico de gerenciamento de documentos da AGU visa auxiliar o trabalho das Procuradorias com seus avançados recursos de apoio à produção de conteúdo jurídico e de controle de fluxos. Por meio da ferramenta, os estados ganharão agilidade na conclusão dos processos, geração de relatórios e rastreamento de demandas duplicadas. “Esse sistema vem para facilitar o trabalho de defesa do ente. Às vezes tem matéria que por uma Procuradoria ainda está sendo desenvolvida, e por outras, já foram objeto, inclusive, de defesa pelo ente. Essa cooperação visa exatamente esse compartilhamento de trabalhos desenvolvidos pelas PGEs e pela Advocacia Geral do União”, comenta o procurador geral do Estado, Juraci Jorge da Silva.

A parceria não terá custos para as PGEs, contudo, cada instituição terá que designar servidores da área de Tecnologia de Informação para dar continuidade ao aprimoramento do SUPP. Para tanto, haverá um treinamento que capacitará os responsáveis para lidar com o código-fonte do sistema. A capacitação será realizada pelos procuradores federais Eduardo Lang e Mauro Baioneta.

As tratativas, que iniciaram no XLV Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e Distrito Federal, tem como finalidade tornar a Administração Pública cada vez mais eficiente e isso perpassa pela consolidação de dados e digitalização – uma tendência global que facilita o fluxo de trabalho.