Ações de combate aos crimes ambientais e da Polícia Civil são reforçadas em Rondônia

As atividades de combate aos crimes ambientais realizadas pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) ganharam reforço nesta sexta-feira (6) com a entrega de um helicóptero contratado de uma empresa especializada na prestação de serviços de transporte aéreo, o que garantirá mais agilidade ao monitoramento, vigilância e planejamento das ações de fiscalização, com sobrevoo de atuação emergencial, inclusive pouso no local onde estiver ocorrendo o ato ilícito contra o meio ambiente. Na mesma solenidade realizada no Hangar do Governo, a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) recebeu da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) armas, coletes, capacetes, entre outros equipamentos, para ser utilizados pela Polícia Civil, especialmente o Grupo de Operações Táticas Especiais e o Grupo de Aviação de Segurança Pública, nas operações conjuntas com a pasta do Desenvolvimento Ambiental.

A aeronave vai possibilitar a elaboração de diagnósticos sobre a situação da cobertura vegetal, tendências de ocupação de áreas, localização e acesso a pontos de degradação de difícil identificação pelos esforços terrestres e apoio às equipes de fiscalização em geral.

O secretário da Segurança, coronel Ronimar Jobim, destacou que a contratação da Falcão 03 vai desonerar em 40% as ações que antes eram realizadas pela Falcão 02, que atende à segurança pública, por meio do Núcleo de Operações Especiais (NOA). Parte dos equipamentos doados pela Senasp é da Diretoria de Pública de Segurança Pública e outra é um legado como retribuição ao efetivo designado da Polícia Civil  de Rondônia que compôs a Força Nacional de 2015 a 2017.

Ao explicar que a atuação da aeronave abrangerá as 40 unidades de conservação do estado, organizadas em cinco blocos de unidades contíguas, conforme mapa de espacialização, o titular da Sedam, Hamilton Santigo Pereira, disse que a previsão é que sejam realizadas 320 horas/voo em oito meses, uma média 40 horas/mês, principalmente nos períodos em que as fiscalizações e monitoramentos não podem ocorrer via terrestre, de julho de 2018 a fevereiro de 2019, prazo que pode ser prorrogado. “É uma determinação do governador Daniel Pereira não aceitarmos ilícitos ambientais. E esta atuação também vai contribuir com as ações de policiamento nas fronteiras”, observou.

A contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte aéreo, segundo o governador, visa atender às demandas das ações estabelecidas no Projeto de Desenvolvimento Socioeconômico Ambiental Integrado (PDSEAI), com recursos do Fundo Amazônia e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O contrato de concessão de colaboração financeira não reembolsável entre a instituição financeira e o Estado de Rondônia tem como base as Leis Federais nº 8.666/93 e n° 10.520/02; Decreto Estadual nº 12.205/2006, entre outras legislações.

O governador ressaltou que o incentivo ao desenvolvimento econômico deve estar atrelado ao respeito às áreas de conservação, pontuadas há 20 anos. “Se o estado fez esta opção de ter unidades de conservação, é dever nosso controlar as ações ilícitas”, disse Daniel, citando que nos 14 municípios que percorreu nesta semana foi demonstrado pela população o sentimento de satisfação com as ações desencadeadas em prol da segurança pública. “Começamos a semana com ações na segurança e agora terminamos entregando esta aeronave e equipamentos”, afirmou fazendo referência ao pacote de medidas anunciado na terça-feira (3) para melhoria das ações da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, entre outras unidades.

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